CGU, PF e TCE do Piauí investigam possíveis crimes envolvendo organização social de saúde no Estado

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30), da Operação OMNI, realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). O objetivo é aprofundar investigação de possíveis crimes de fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro, envolvendo atuação de organização social de saúde (OSS), contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) para gerir o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba.

Investigação

As investigações foram iniciadas em razão de análises realizadas pela CGU/PI no chamamento público conduzido pela SESAPI para a contratação de OSSs responsáveis pela gestão de hospitais estaduais, em especial do HEDA, em Parnaíba, no litoral do Estado, na qual foram identificadas restrições à participação de possíveis interessados na prestação dos serviços, bem como indícios de direcionamento e de conluio entre as OSS participantes.

No decorrer das investigações, PF e CGU identificaram claros elementos de superfaturamento dos serviços contratados e de lavagem de dinheiro envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas à OSS contratada. Verificou-se, ainda, o conflito de interesses envolvendo agente público que se vincula, concomitantemente, à SESAPI e às pessoas jurídicas contratadas pela OSS para prestarem os serviços.

O avanço das análises direcionou a investigação para uma contratação realizada pela SESAPI para o fornecimento de solução integrada à implantação de software de gestão de saúde, de valores milionários, onde foram identificados indícios dos crimes de fraude à licitação e de falsidade ideológica, postos em prática para possibilitar a contratação da empresa.

Diligências

A Operação OMNI consiste no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão, envolvendo pessoas físicas e jurídicas em municípios do Piauí (Teresina), Maranhão (Timon), Tocantins (Araguaína), Distrito Federal (Brasília), Goiás (Goiânia), São Paulo (São Paulo) e Paraná (Curitiba), de dois mandados de prisão temporária (ambos em Teresina) e do bloqueio/sequestro de valores no montante aproximado de R$ 66 milhões. Destaca-se, ainda, que serão cumpridas medidas de afastamento da função pública e de suspensão do contrato firmado pela SESAPI para o fornecimento de solução integrada para implantação de software de gestão de saúde, atualmente no valor de R$ 108 milhões. O trabalho conta com a participação de 16 servidores da CGU, 88 policiais federais e dois servidores do TCE/PI.

O nome OMNI, do latim, exprime a noção de tudo/todos e faz referência à amplitude e abrangência da investigação, atingindo uma ampla gama de alvos envolvidos no objeto investigado.

Impacto Social

Os fatos investigados têm impacto direto e materialmente relevante na gestão da saúde pelo Governo do Estado do Piauí, tanto no aspecto financeiro quanto no aspecto da eficiência da gestão, já que o HEDA é um dos grandes hospitais públicos do estado do Piauí. Destaca-se que os problemas identificados podem repercutir na maior parte dos hospitais estaduais, tendo em vista a prática adotada pelo Governo do Estado de repassar às OSSs a gestão da maioria desses hospitais, o que pode resultar em prejuízo financeiro ao erário e impactar negativamente no atendimento à população piauiense que se utiliza deles.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR. A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União