CGU e MCOM assinam acordo de compartilhamento de dados e informações de radiodifusão

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho e o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho assinaram, nesta terça-feira (22), um Acordo de Cooperação Técnica que visa ao compartilhamento de dados e informações para aprimorar e fortalecer o acompanhamento da radiodifusão brasileira.

A cooperação prevê que o Ministério das Comunicações forneça dados para que a CGU realize cruzamentos de informações com o objetivo de verificar se empresas, associações, entidades e fundações detentoras de outorgas estão cumprindo as regras que disciplinam a radiodifusão no país. “A assinatura deste acordo é um passo extremamente importante para aprimorar os procedimentos e processos do Ministério das Comunicações, fortalecendo e ampliando a transparência do setor”, afirmou Frederico de Siqueira Filho.

No acordo, a CGU e o Ministério e se comprometem a manter a confidencialidade das informações compartilhadas, utilizando-as exclusivamente para os fins previstos. “Essa cooperação é uma recomendação na direção de integridade, na direção de transparência, na direção de tornar público, cada vez mais, um processo de concessão e de autorização de serviço de radiodifusão”, afirmou Vinícius Marques de Carvalho.

O documento estabelece a possibilidade de atualização do plano de trabalho a cada ciclo de doze meses, com o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar a aferição das informações sobre os detentores de outorgas de rádio e TV , sejam elas privadas, comunitárias ou educativas, de forma contínua.

Tanto o Ministério quanto a CGU devem zelar pela segurança e proteção dos dados compartilhados, adotando medidas adequadas para prevenir acesso não autorizado ou uso indevido das informações. No prazo de 30 dias, a contar da celebração do acordo, Ministério e Controladoria designarão formalmente, por meio de portaria, os servidores públicos responsáveis pela gestão da parceria.

PORTARIAS
Na última sexta-feira (18), o Ministério das Comunicações publicou duas novas portarias que fortalecem as práticas de governança, ética e integridade dentro da Pasta. As medidas buscam consolidar um ambiente de gestão cada vez mais transparente e alinhado aos princípios da administração pública.

A primeira portaria estabelece os procedimentos para consultas e análise sobre a possível existência de conflito de interesses, além de regulamentar os pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agentes públicos em exercício no Ministério das Comunicações. O objetivo é assegurar que servidores e colaboradores desempenhem suas funções de forma ética, evitando situações que possam comprometer o interesse público.

Já a segunda portaria disciplina os procedimentos e rotinas para prevenção do nepotismo e define responsabilidades para casos de ocorrência. Com isso, a Pasta reforça seu compromisso com uma gestão baseada em mérito, isenta de favorecimentos pessoais e pautada pela legalidade.