Controladoria-Geral da União lança seu primeiro concurso de reúso de dados abertos

Dados Abertos são aqueles que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa, sem qualquer discriminação por campo de atuação, sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e compartilhamento pelas mesmas regras. (Open Knowledge Foundation,2022) Para que sejam considerados abertos, os dados devem ser disponibilizados por completo, em formato digital, permitindo a livre modificação, preferencialmente passíveis de download, sem custo para sua obtenção, ressalvados apenas custos razoáveis de reprodução.

Uma vez que os dados governamentais estejam disponibilizados em formato aberto, espera-se que sejam livremente utilizados em benefício da sociedade, seja de modo coletivo, seja para benefício próprio, afinal oferecem múltiplas vantagens, desde os ganhos de eficiência para administração pública, até o crescimento econômico do setor privado por meio da geração de novos negócios ou melhoria de negócios já existentes, passando, ainda, pelo incentivo à inovação em serviços e visualização de dados de forma mais clara, o que facilita a compreensão e gera informações e conhecimentos de alto valor. Assim sendo, a livre utilização e transformação desses dados é o objeto principal do de reúso de dados abertos. 

Inscreva-se

O Concurso

O concurso é uma iniciativa da CGU que visa estimular o reúso dos dados disponibilizados pelos órgãos governamentais, demonstrando o potencial dos dados abertos e, consequentemente, fomentando o seu uso criativo, estratégico e inteligente.

Para facilitar a busca e o acesso a dados abertos governamentais, em 2012, foi criado o Portal Brasileiro de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, um catálogo de livre acesso e consumo onde, atualmente, são ofertados mais de 14000 conjuntos de dados sobre os mais variados temas, como: economia, educação, mudanças climáticas, cultura, segurança etc.

Os participantes do concurso deverão demonstrar a criação de produtos, estudos, modelos de inteligência artificial, aplicativos, matérias ou qualquer solução por meio do uso de conjuntos de dados abertos disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Como participar?

Quem desejar participar do concurso deverá inscrever sua iniciativa por meio de um formulário eletrônico a ser divulgado em breve no Portal de Dados Abertos. Cada inscrição representará apenas uma iniciativa. As soluções poderão ser apresentadas de forma individual ou coletiva. Ou seja, por apenas um participante ou por equipe, de, no máximo, 20 pessoas.  

As três melhores iniciativas serão premiadas com reconhecimento formal da CGU, certificado de vencedor, direito ao uso do selo Dados Abertos nos materiais próprios de divulgação e participação no banco de soluções inovadoras do Portal Brasileiro de Dados Abertos. Premiações adicionais poderão ser divulgadas mesmo após o lançamento do concurso.

Podem participar cidadãos, servidores ou empregados públicos, representantes do setor privado, de instituições acadêmicas, de organizações da sociedade civil, da imprensa, de organismos internacionais, cientistas de dados etc..

O Portal Brasileiro de Dados Abertos

O Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta disponibilizada pelo Poder Executivo Federal para que todos possam encontrar e utilizar dados abertos governamentais das mais variadas formas e temas.

Atualmente, possui mais de 14000 conjuntos de dados cadastrados e visa promover a interlocução entre atores da sociedade e do governo, gerando impactos positivos sob os pontos de vista social e econômico.

Cada órgão ou entidade é responsável pela catalogação e atualização de seus dados no Portal. Organizações externas ao Poder Executivo Federal, públicas ou privadas, também podem ofertar dados abertos no Portal por meio de adesão voluntária.

A plataforma não somente disponibiliza diversos recursos de busca e navegação, e ambientes para debates relacionados às bases catalogadas, mas também permite a visualização de inventários de dados dos órgãos e entidades, disponibiliza funcionalidade para interação direta entre cidadão e publicadores de dados e acesso a conteúdos relacionados ao dados abertos, além de lives realizadas pela CGU , manuais, cartilhas de boas práticas, legislações relacionadas, notícias e uma seção exclusiva de soluções de reúsos dos dados do Portal.

Política de Dados Abertos

 A Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, define regras para promover a abertura de dados governamentais no âmbito dos órgãos e entidades federais, como ministérios, autarquias, agências reguladoras e fundações públicas. .  O órgão responsável pela gestão e monitoramento da Política de Dados Abertos é a Controladoria-Geral da União.

 A obrigatoriedade do cumprimento da Política contempla os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas organizações devem publicar Planos de Dados Abertos (PDAs) a cada dois anos, firmando o compromisso contínuo de abertura de dados com potencial de reúso, bem como devem atualizar periodicamente os conjuntos de dados já publicados.