Conexões Acadêmicas CGU - Edição Revista debate os dez anos da Lei Anticorrupção

O 4° evento da série Conexões Acadêmicas CGU comemorou o lançamento da 29° edição da Revista da CGU e promoveu um encontro para o debate de ideias a respeito dos Dez anos da Lei Anticorrupção no Brasil.

A abertura do evento foi feita pela Diretora de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública (DEIP/SIP), Melissa Moraes. As mesas de debates entre os editores especiais da revista e autores de artigos sobre o tema buscaram discutir os avanços, os obstáculos e os desafios atuais e futuros de uma das legislações mais importantes do país.

Na mesa de abertura a Secretária de Integridade Pública, Livia Sobota, e o Secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe, ressaltaram a importância da Revista da CGU como uma publicação fundamental para a difusão de conhecimento e um espaço para discussão de temas relevantes e fundamentais para o avanço de um Brasil mais íntegro.

O Secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes, que foi um dos editores especiais da 29° edição da Revista, abriu a primeira mesa de debates destacando a importância do trabalho feito pela publicação e a honra em ter participado do projeto. Para o Secretário, os trabalhos feitos nesta edição vão ajudar a nortear os próximos passos da Lei Anticorrupção no país.

Na mesa de encerramento do evento, mediada pela a editora especial, Raquel de Mattos Pimenta, os autores dos artigos também tiveram a oportunidade de explicar o processo de produção dos trabalhos e como enxergam os desafios e avanços que a legislação anticorrupção alcançou até aqui.

Artigos da Revista

- Processos administrativos de responsabilização julgados pela Controladoria-Geral da União: uma análise quantitativa - Camila Gomes Martins Sobrinho e Daniel Costa Rebello;

- A desconsideração da personalidade jurídica em processos administrativos de responsabilização: um mapa da jurisprudência - Luana Graziela Alves Fernandes;

- Acordos de leniência municipais: desafios e perspectivas - Felipe de Paula, Amanda Moreira Kraft e Betina Le Grazie;

- Anulação, rescisão e repactuação de acordo de leniência: distinções incipientes mas necessárias - Amanda Athayde;

- "Casa de Ferreiro, Espeto de Pau”? Autopercepção sobre corrupção pelos servidores da AGU, CGU e Justiça Federal - Rafael Rodrigues Viegas, Nilton Garcia Sainz, Silvia Avelina Arias Mongelós, Rayane Vieira Rodrigues, Débora Dossiatti de Lima;

- A evolução dos programas de integridade sob a ótica do Empresa Pró-Ética - André Simoni e Gusmão e Emily Nobre;

- O futuro da Lei nº 12.846/2013: três questões a serem aprimoradas nos próximos 10 anos - Victor Aguiar de Carvalho.

Revista da CGU

É uma publicação científica da Controladoria-Geral da União (CGU) voltado à difusão e promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: Controle interno, riscos e auditoria pública; Responsabilização administrativa sancionadora; Integridade pública, integridade privada e ética; Transparência e acesso à informação; Ouvidoria e participação social; e Prevenção e combate à corrupção. Também há trabalhos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.

Lei Anticorrupção

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei anticorrupção, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (empresas) pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil. O objetivo é coibir a atuação de empresas em esquemas de corrupção e assim, evitar que grandes prejuízos sejam causados aos cofres públicos.

Uma inovação trazida pela norma foi a previsão do acordo de leniência, instrumento que facilita a recuperação de prejuízos causados aos cofres públicos, pois permite redução da multa caso a empresa admita sua participação no ilícito e coopere efetivamente com as investigações e no processo administrativo e atue para ressarcir os danos causados.