Iniciativa coordenada pela CGU é eleita como Ação Destaque da ENCCLA 2024

Iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) foi destaque na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A Ação 05/2024 foi escolhida entre 55 propostas recebidas por meio da chamada pública e eleita como a "Ação Destaque da Enccla 2024".

O objetivo principal da ação, elaborada pela Secretaria de Integridade Privada, foi desenvolver diretrizes nacionais de integridade para prevenir e combater corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental. Segundo o secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes, a escolha dessa ação como destaque reflete sua relevância para a sociedade. “Esse projeto é um marco na promoção de práticas empresariais éticas e na proteção do meio ambiente contra crimes que afetam não apenas o setor, mas toda a sociedade,” afirmou Marcelo.

O grupo de trabalho da Ação 05/2024 contou também com a participação de instituições como o CONACI, a AGU, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o BNDES, a Associação dos Juízes Federais do Brasil. O esforço coletivo resultou no mapeamento de ilícitos relacionados a crimes ambientais, além da identificação de boas práticas e cenários regulatórios voltados à prevenção de corrupção. Como produto final, foram elaboradas 53 diretrizes de integridade organizadas em dez áreas estratégicas para apoiar empresas na implementação de programas eficazes de compliance.

Essas diretrizes foram publicadas no documento "Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas", que complementa os volumes I e II do guia "Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas".

A CGU convida todos a conhecerem o documento e a contribuírem para o avanço dessa causa. O material está disponível para consulta e download aqui.

A Enccla

A Enccla é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. Foi criada em 2003 e tem a participação de, aproximadamente, 90 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além delas, compõem grupos de trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que possuam iniciativas relacionadas às temáticas.

Nesta edição foram selecionadas propostas que abordavam duas temáticas definidas pelo Conselho de Governança: Ambiental (crimes que geram impacto ambiental, como garimpo ilegal, mineração ilegal e desmatamento) e Novas Tecnologias (ativos virtuais, gamming, monetização, apostas online e crimes cibernéticos).