CGU implementa software para tarjar dados pessoais no sistema Fala.BR

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta sexta-feira (28/6), uma ferramenta de inteligência artificial para o tarjamento automático de informações pessoais contidas em documentos públicos. A ferramenta estará integrada ao sistema Fala.Br, plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, e poderá ser utilizada por todos os 355 órgãos e entidades do Poder Executivo federal, bem como pelos mais de 2.700 órgãos ligados aos 26 estados e Distrito Federal e a 1.592 municípios que adotam os módulos Acesso à Informação ou Ouvidoria do Fala.BR.

Desenvolvida originalmente pela Petrobras, a nova ferramenta foi adaptada pela CGU para seu uso em larga escala no Fala.Br. Ela permite a identificação e ocultamento automático de dados pessoais em documentos solicitados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) ou decorrentes de demandas de ouvidoria.

Transparência

Segundo a secretária nacional de acesso à informação, Ana Túlia de Macedo, o objetivo principal da ferramenta é ampliar a transparência, reduzindo as negativas aos pedidos de acesso à informação que envolvam documentos com dados pessoais: “Com essa ferramenta, o servidor responsável pelo processamento do pedido de LAI terá maior agilidade no tratamento do documento e também maior segurança de que a entrega daquela informação está respeitando as normas de proteção da privacidade do titular dos dados."

Para o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, existe atualmente um gargalo em relação ao tema, o que fundamenta negativas desnecessárias a pedidos de acesso à informação. Para ele, “a ferramenta restringe a possibilidade de que se alegue proteção de dados pessoais para negar o acesso do cidadão a informações que devem ser públicas, já que tarjar essas informações já não será mais um gargalo operacional. Com isso, vamos assegurar a transparência de documentos públicos, respeitando a privacidade das pessoas”.

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), diversos órgãos têm reportado à CGU que enfrentam dificuldades em fazer o tratamento de informações pessoais, com vistas a ocultá-las ou pseudonimizá-las, o que impede a liberação de documentos que poderiam ser publicizados. A nova tecnologia beneficiará tanto a administração pública quanto a sociedade, promovendo transparência e assegurando a conformidade com a LAI e com a LGPD. A ferramenta contribuirá tanto para resposta à manifestação como para tramitação interna nos órgãos, protegendo dados pessoais e evitando que o órgão deixe de prestar um documento importante para o cidadão por conter dados pessoais.

Módulo de Tarjamento

Os responsáveis pelas demandas no sistema Fala.Br poderão utilizar o módulo de tarjamento para preparar antecipadamente um arquivo que será utilizado no processamento de um pedido de acesso à informação ou em uma manifestação de ouvidoria. Veja como funciona a inclusão da tarja:

• O usuário do sistema faz o upload de um arquivo em formato PDF.
• O sistema realiza o pré-processamento do arquivo, identificando padrões como CPFs, endereços e contas bancárias no texto.
• Após o pré-processamento, o sistema destaca os trechos identificados como contendo dados pessoais.
• O usuário pode baixar o arquivo pré-processado e realizar edições, adicionando ou removendo marcações conforme necessário.
• Finalmente, o usuário conclui o tratamento, gerando o arquivo final tarjado pronto para utilização.

A responsabilidade pelo tarjamento será sempre do responsável pela demanda no sistema Fala.Br, sendo a nova ferramenta um auxílio essencial nesse processo. É fundamental que esse usuário compreenda e revise cuidadosamente os trechos identificados como dados pessoais pelo sistema de pré-processamento. O manual da ferramenta estará disponível na área logada do Fala.Br.