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CGU divulga resultado da Maratona de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

Objetivo foi promover conhecimento pelos usuários dos serviços públicos acerca de seus direitos, bem como papel das ouvidorias para salvaguardá-los
Publicado em 19/07/2021 11h00 Atualizado em 19/07/2021 11h07
CGU divulga resultado da Maratona de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

Iniciativa contou 130 instituições participantes, de todos os três Poderes e de todos os entes federativos

Rede Nacional de Ouvidorias (ReNOuv) realizou, no decorrer de junho de 2021, a "Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”. O objetivo foi promover o conhecimento pelos usuários dos serviços públicos acerca de seus direitos, bem como o papel das ouvidorias para salvaguardá-los, em cumprimento à ação 43 do Plano Anticorrupção do Governo Federal 2020-2025.

A Maratona foi coordenada pelo Grupo de Trabalho de Comunicação da ReNOuv, presidido pela Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e veiculada em todo o território nacional no mês passado, quando foram celebrados os quatro anos da publicação da Lei nº 13.460/2017.

A iniciativa contou 130 instituições participantes, de todos os três Poderes e de todos os entes federativos (União, estados, distrito federal e municípios), que disseminaram a Maratona por diversos meios de comunicação, a partir do material elaborado e disponibilizado para edição e download. As ouvidorias participantes promoveram o evento nas suas redes sociais, lista de e-mails, de WhatsApp, campanhas em rádio e televisão e ações de ouvidoria ativa. A estratégia de campanha buscou priorizar a capilaridade, as diversas realidades e especificidades locais.

Os resultados desta primeira edição da Maratona foram muito bem avaliados pelos organizadores da iniciativa, totalizando 783.679 visualizações reportadas para a OGU pelas ouvidorias participantes. A estimativa é de que o engajamento tenha sido muito maior, considerando que das 130 ouvidorias inscritas, apenas 43 informaram os resultados. As ouvidorias que comprovaram o maior número de visualizações foram o Ministério da Cidadania (65.297), a Fiocruz (65.275) e a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE (59.111). Elas ganharão, respectivamente, as medalhas de ouro, prata e bronze de engajamento cidadão, assim como a própria CGU, que, como coordenadora na iniciativa, alcançou os maiores números de engajamento dos cidadãos.

A Maratona ganhou também uma contribuição relevante do Poder Legislativo. Para ajudar a conscientizar o brasileiro de que serviço público de qualidade é direito do cidadão, e não um favor concedido pela Administração Pública, um projeto de lei foi proposto para instituir o dia 26 de junho como o Dia Nacional em Defesa do Usuário de Serviços Públicos (saiba mais).

Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público

Em 26 de junho de 2017, é celebrado aniversário da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017), que foi publicada para regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Esta é a primeira lei nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.

A lei, redigida com a contribuição da CGU, regulamenta o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, e prevê entre os direitos básicos dos usuários: igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação; atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e prioridades asseguradas por lei; respostas claras e conclusivas; além da aplicação de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos. 

Rede Nacional de Ouvidorias

A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Rede é coordenada pela OGU/CGU, e todas as ouvidorias que fazem a adesão podem utilizar gratuitamente a Plataforma Fala.BR e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria, acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros.