Programa Nacional de Prevenção à Corrução: “objetivo é diminuir a corrupção e prevenir esse mal que afeta o nosso país”, afirma ministro da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) realizaram, nesta quinta-feira (20), o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrução (PNPC). O ministro da CGU, Wagner Rosário, e a presidente do TCU, Ana Arraes, entre outras autoridades, participaram do evento virtual, transmitido pelo canal do tribunal no Youtube. O ministro Wagner Rosário destacou a necessidade do envolvimento e engajamento dos gestores públicos ao programa.

Para Rosário a prevenção é um importante passo para o combate à corrupção. “Sabemos que a prevenção é um dos aspectos importantes no combate à corrupção, aquela que age antes dos fatos acontecerem, que enxerga os riscos e problemas. A partir da prevenção, conseguimos tomar medidas efetivas antes que o problema aconteça. E esse é o grande ponto de um plano que tem como objetivo diminuir a corrupção e prevenir esse mal que afeta o nosso país”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que o objetivo do programa é auxiliar as instituições. “O programa não visa sancionar, nem expor as fragilidades de prefeituras, órgãos do Estado ou da Administração Pública Federal. O objetivo é facilitar a atuação dos gestores, auxiliar e orientar essas instituições a tomarem medidas efetivas que colaborem com a prevenção da corrupção”, disse. “É um programa que tem de tudo para dar certo, mas depende muito do envolvimento dos gestores”, acrescentou o ministro.

Já a presidente do TCU, Ana Arraes, afirmou que muitas falhas de gestão não ocorrem por má fé, mas por falta de informação. E, segundo ela, o PNPC, que tem um caráter educativo e de orientação para as melhores práticas, vem suprir essa necessidade de esclarecimento. “Nosso objetivo final é a melhoria dos controles e, assim, criarmos ambientes que permitam disseminar condutas éticas e estabelecer uma cultura de transparência e integridade no local de trabalho. Mas para chegarmos a esse cenário ideal é necessária a união de todas as instituições envolvidas nas atividades de fiscalização, governança e gestão”, ressaltou.

O evento de lançamento do PNPC foi voltado a gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o país. O objetivo do programa é fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas e promover a melhoria do perfil dos gestores públicos. 

Programa

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.  

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.  

Saiba mais em www.rededecontrole.gov.br.