Ministro da CGU fala sobre combate à corrupção no Brasil em evento internacional

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta sexta-feira (28) da VI Edição do Encontro de Magistrados Brasil x EUA, com palestra no painel Responsabilidade e Análise Econômica. Ao lado do controlador-geral dos Estados Unidos e chefe do Government Accountability Office (GAO), Gene Dodaro, o ministro falou sobre a política de combate à corrupção desenvolvida pela CGU. O evento é fruto de parceria entre o Instituto Justiça & Cidadania e a American University Washington College of Law. 

Rosário abordou o fortalecimento da institucionalização do combate à corrupção no Brasil e citou exemplos de ações desenvolvidas pela Controladoria na área. Segundo o ministro, a corrupção promove o desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados à promoção de melhorias nas condições daqueles que mais necessitam e seus efeitos não se restringem apenas a limitar a atuação do Estado, mas atinge também toda a sociedade. 

Além de elencar as consequências econômicas da corrupção, o ministro da CGU abordou as questões que precisam ser enfrentadas para que as ações anticorrupção sejam mais efetivas: aumento da transparência e da participação social; falta de canais confiáveis de denúncia; falta de coordenação e articulação entre as áreas anticorrupção; e escolhas baseadas em critérios exclusivamente políticos para posições estratégicas no governo. 

Segundo Wagner Rosário, para atacar esses problemas, o Brasil vem adotando a estratégia seguida mundialmente no âmbito de todas as convenções internacionais dedicadas ao tema. Ou seja, as ações precisam ser capazes de detectar os casos de corrupção; de aplicar as sanções necessárias, para não gerar impunidade; e, por fim, de estudar e entender os riscos envolvidos em cada processo para retroalimentar o sistema e gerar ações preventivas que evitem a repetição dos mesmos problemas. 

Além das medidas de prevenção, o ministro destacou que também é necessário atuar na detecção dos problemas. “Não basta prevenir, se eu não consigo detectar onde e como os casos de corrupção estão ocorrendo”, disse. Nesse contexto, Rosário falou sobre o trabalho conjunto entre os órgãos de defesa do estado brasileiro. Como exemplo, ele citou os 413 trabalhos deflagrados pela CGU em conjunto com MPF e PF que identificaram, de 2003 até hoje, R$ 5,13 bilhões de desvio de recursos federais, dos quais 69% estão na área de saúde e educação. 

Rosário também elencou o benefício trazido pela tecnologia da informação. Segundo ele, as ferramentas de TI têm auxiliado o trabalho da CGU de forma significativa, pois cruzam dados, analisam informações e criam trilhas, de forma automatizada, que indicam ao auditor pontos com possíveis ocorrências de fraudes, sem a necessidade de um trabalho manual do profissional. 

Por fim, o último ponto do combate à corrupção apresentado pelo ministro foi o aspecto sancionador. Ele destacou as demissões de servidores públicos envolvidos em casos de corrupção, os processos administrativos de responsabilização contra empresas corruptoras e também os acordos de leniência fechados com empresas investigadas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública. 

O Encontro de Magistrados Brasil x EUA pretende levar a debate os temas da gestão do Judiciário, desjudicialização, novas tecnologias e acesso à Justiça, com o objetivo de permitir o intercâmbio de ideias entre magistrados e acadêmicos dos dois países, permitindo a melhoria e o constante desenvolvimento do Poder Judiciário nacional. Participaram também do painel o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o desembargador Heraldo de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 

Reuniões bilaterais 

Além da palestra, o ministro Wagner Rosário participou de duas agendas bilaterais durante o evento para debater estratégias e firmar parcerias. Na quinta-feira, em encontro com representantes do Banco Mundial, foi tratado do desenvolvimento de novos sistemas para detectar, prevenir e combater irregularidades com o dinheiro público. O objetivo é unir esforços e desenvolver tecnologias anticorrupção cada vez mais modernas e eficazes. 

O ministro também esteve com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA). Eles discutiram as próximas atividades a serem desenvolvidas pela Conferência dos Estados Partes da Convenção Interamericana Contra a Corrupção. A Convenção é composta por 35 países americanos que trabalham de forma articulada para combater a corrupção. O embaixador do Brasil na OEA, Fernando Simas Magalhães, e integrantes da Missão do Brasil junto à OEA também participaram do encontro.