CGU presidirá rede da OCDE sobre governo aberto na América Latina e Caribe

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, participou na tarde desta terça-feira (27) da mesa de abertura da reunião da Rede sobre Governo Aberto e Inovador na América Latina e no Caribe, mantida pela da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O encontro, realizado no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, reúne representantes de 20 países, além de organizações não-governamentais e organismos internacionais.

>> Galeria de Fotos

Na cerimônia de abertura, os atuais países co-presidentes da rede, México e Costa Rica, transmitiram a função aos governos responsáveis pelos próximos dois anos, Brasil - representado pela CGU - e Colômbia. Durante três dias, os integrantes da rede trocarão informações e avaliarão os avanços obtidos pelos países em matéria de abertura de dados e inovação em práticas governamentais. Estão na programação do evento temas como a adoção de iniciativas de governo aberto em todos os níveis e a transformação digital no setor público.

>> Programação e Informações

O ministro da CGU destacou que o Brasil segue comprometido com as políticas de governo aberto e transparência. “A implementação de práticas de governo aberto representa elemento essencial para a consolidação da democracia de um país, assim como a base de uma administração pública profissional e consciente”, afirmou Wagner Rosário.

Rosário afirmou que o Brasil tem avançado na adoção de políticas de governo aberto há alguns anos, mesmo antes da criação da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês, da qual o país foi um dos pioneiros). Tais iniciativas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), o Sistema Eletrônico de Compras Governamentais ">, o Portal da Transparência - reformulado em 2018 - e a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), têm permitido a economia de recursos, o aprimoramento de políticas públicas e até a descoberta de esquemas de corrupção.

Segundo o ministro, o 3º Plano de Ação do Brasil na OGP já foi finalizado, e foram lançados os compromissos do 4º Plano (2019-2020), “nos quais estamos discutindo ciência aberta e vamos trabalhar em questões como a posse da terra, o clima, os recursos hídricos, a transparência governamental por meio da implementação da lei de acesso à informação nos estados e municípios e também a transparência no processo legislativo”.

Wagner Rosário enfatizou, ainda, que não há limites para o que governo e sociedade podem fazer juntos. Ele sustentou que a CGU e a OCDE têm sido parceiros de longa data na promoção de ações para prevenir e combater a corrupção e, como resultado, abrir o governo. “Ficamos muito felizes em recebê-los e em dar nosso apoio à rede. Trabalhar com a OCDE e a Colômbia na temática de governo aberto e inovação será muito gratificante. Tentaremos energizar a rede e manter esse diálogo vivo”, salientou o ministro.

Objetivos comuns

Andrés Rugeles, secretário de Transparência da Presidência da República da Colômbia, também ressaltou a relevância da reunião da rede, já que ela permite a o intercâmbio de experiências e o fortalecimento de uma cultura de integridade e de abertura governamental, tão necessários para a região.

Ele defendeu que a corrupção, a falta de transparência e a limitada colaboração entre Estado e cidadãos são problemas globais que afetam a eficiência dos governos, diminuem a confiança nas instituições e na capacidade de os gestores públicos resolverem os problemas. “Estes problemas corroem o que é fundamental: o contrato social entre estado e cidadãos. Por isso, os governos abertos se convertem em um dos principais aliados para a solução dessas graves questões por meio da implementação de estratégias de transparência e de acesso à informação”, afirmou o secretário.

Alessandro Bellantoni, representante da OCDE, disse que a região é claramente a que tem maior potencial para adotar os elevados padrões e princípios que a Organização representa. Ele argumentou que, em relação a governo aberto e inovação, a América Latina e o Caribe têm muito a ensinar para os demais países. “Essa é essencialmente a razão dessa plataforma: ser uma ponte onde uma comunidade diversificada divida os mesmos objetivos de abertura do setor público e de implementação dos princípios de accountability, transparência, eficiência e inovação”, defendeu.

Participaram também da sessão de abertura Juan Carlos Mendoza García, ministro de Comunicações da Costa Rica; Jorge Cabral, embaixador de Portugal no Brasil; Neide de Sordi, do Conselho Assessor da Open Knowledge Brasil.

A reunião da Rede segue até o dia 29 de novembro. A inciativa foi organizada pela CGU, em parceria com o governo do Reino Unido.