Iniciativa da CGU fica em 1º lugar no 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal

Sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para permitir a operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) é o primeiro colocado no 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, cujo objetivo é estimular a adoção de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) foi considerado pelo comitê julgador do certame uma iniciativa de sucesso na área de atendimento ao público. A solenidade de premiação foi realizada hoje (8), em Brasília (DF).

Para o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino de Alencar, que recebeu o prêmio em nome da instituição, essa conquista tem duas vertentes importantes. “A primeira é o reconhecimento do trabalho da equipe da CGU, que atuou muito forte nesse campo, já que a questão do e-SIC era fundamental para o sucesso da LAI. Nosso prazo foi muito exíguo e a equipe se dedicou de maneira intensa para que isso fosse possível. O outro aspecto é que esse prêmio traz visibilidade e o reconhecimento necessários a essa política pública”, afirmou o secretário. “Além do reconhecimento do trabalho dos colegas, é importante destacar que no topo das ações de inovação se encontra a ação que visa dar transparência; visa trazer a possibilidade de o cidadão ter acesso à informação – elemento essencial na construção de um estado democrático, na construção de uma sociedade aberta”, ressaltou Higino.

O Concurso é promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e pela Escola de Administração Pública (Enap). Neste ano, o certame obteve 85 inscrições validas. As 10 iniciativas vencedoras foram agrupadas em seis áreas temáticas. O evento recebe apoio das Embaixadas da França e da Noruega, e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). As primeiras cinco iniciativas vencedoras receberão como prêmio a participação em missões técnicas internacionais a instituições apoiadoras do Concurso, sendo três viagens à França; uma para a Noruega; e uma para um país da América Latina, ainda a ser definido.

e-SIC

O e-SIC funciona como porta de entrada única para todos os pedidos de acesso à informação destinados ao Poder Executivo Federal. Através dele, além de fazer a solicitação, é possível acompanhar os prazos, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O sistema está disponível na internet, sendo de fácil acesso a qualquer pessoa, na busca por dados e documentos públicos de interesse particular, coletivo ou geral.

O e-SIC foi responsável por processar, desde maio de 2012, 166,5 mil pedidos de informação, direcionados a 286 órgãos e entidades do Executivo Federal. O tempo médio de resposta às demandas é de 13 dias. A maior parte dos pedidos tem origem em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal. Há também solicitações de outros países (620). Entre os requerentes que informaram o grau de escolaridade, 34% tinham o curso superior; 24,15% o ensino médio; e 4,46% o ensino fundamental. Quanto à profissão, 15% são empregados do setor privado, seguido de 9,41% de estudantes e 8,8% de servidores públicos federais.

Ajuda a estados e municípios

Em vista do sucesso e eficiência do e-SIC no Poder Executivo Federal, a CGU decidiu por incluir a cessão do código fonte do sistema entre os serviços oferecidos pelo Programa Brasil Transparente, criado para auxiliar os demais poderes da República e entes federativos na implementação da Lei de Acesso. Depois de cedido, são necessários apenas ajustes para que seja adaptado à realidade de cada ente.

Desde o lançamento do Programa, em janeiro do ano passado, a Controladoria já recebeu 102 solicitações de cessão do código fonte – entre estados, municípios, órgãos do legislativo e do judiciário. Para correta implantação do sistema, a CGU oferece apoio técnico, disponibilizando manual detalhado com as especificações necessárias (ambiente operacional, configurações, requisitos mínimos de equipamento), bem como treinamento para os operadores do sistema.

Assessoria de Comunicação Social