Seminário apresenta implementação do acesso à informação em outros países

Como é a proposta do governo brasileiro para regulamentar o acesso à informação? E como funciona o sistema de acesso em países que já dispõem de lei específica sobre o assunto? O direito à informação em perspectiva comparada foi o tema da primeira parte do “Seminário Internacional Acesso a Informação: Desafios de Implementação”, realizada na manhã desta quinta-feira (07), em Brasília, e que contou com a participação de três especialistas estrangeiros vindos dos Estados Unidos, do México e da África do Sul. O seminário é organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Coube à diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, a tarefa de apresentar os principais trechos do projeto de lei complementar elaborado pela CGU para regulamentar o acesso à informação no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional. Além de ressaltar que o projeto abrange os três Poderes, incluindo empresas estatais, Vieira explicou que o pedido de acesso à informação não precisará de justificativa, mas que, se o pedido for negado, tal decisão deverá ser motivada, havendo a possibilidade de recurso – de forma e de mérito.

Segundo ela, entre os principais desafios à implementação do acesso à informação estão a superação de barreiras culturais – principalmente por parte dos servidores públicos que “tendem a se achar os donos da informação pública” –; a definição e a harmonização de procedimentos; além do aprimoramento dos processos organizacionais.

Miriam Nisbet, diretora do Departamento dos Serviços de Informações do Governo dos Estados Unidos, advertiu que a implementação do sistema de acesso à informação em seu país não foi uma tarefa fácil. Segundo ela, as barreiras culturais, a que a dirigente da CGU se referiu, “são próprias dos servidores públicos”. Nisbet disse que, nos Estados Unidos, a lei de acesso à informação vale apenas para o Poder Executivo e que, em certos casos, a resposta pode demorar e não ser disponibilizada de graça.

A comissária do Instituto Federal de Acesso à Informação e Proteção de Dados (IFAI) do México, Maria Elena Zermeño, afirmou que seu país também enfrentou uma série de dificuldades para implementar o acesso à informação. “A burocracia não nasce transparente. Quem tem informação tem poder e não quer compartilhar.” Segundo ela, o IFAI, criado em 2003, é um órgão autônomo e independente. Zermeño disse ainda que o governo mexicano dispõe de um portal na internet, semelhante ao Portal da Transparência do Governo Federal brasileiro, que disponibiliza informações sobre os gastos públicos.

Já o representante do governo da África do Sul, Mukelani Dimba, disse que a lei de acesso à informação em seu país vale também para as empresas privadas e que o prazo para atendimento a um pedido de informação pode chegar a 30 dias, o que, segundo ele, é alvo de muitas críticas por parte da imprensa. Dimba lamentou não haver previsão legal para punir os servidores que se recusam a fornecer as informações solicitadas.

Assessoria de Comunicação Social