Acesso efetivo a informações públicas depende de apoio político e mudança de cultura, defendem especialistas estrangeiros

No segundo painel do “Seminário Internacional sobre Acesso à Informação: Desafios da Implementação”, que se realiza até esta sexta-feira, em Brasília, o objetivo das discussões foi conhecer os desafios enfrentados pelos países na execução de sistemas de acesso à informação pública e discutir como enfrentá-los. O ouvidor-geral substituto, Ricardo Garcia França, foi o moderador dos debates, que contaram com a participação de quatro palestrantes internacionais.

Andrew Puddephatt, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e diretor da Global Partners and Associates, defendeu que o maior desafio que o Brasil enfrentará para assegurar os sistemas de acesso à informação está em receber um efetivo apoio político – capaz de garantir os recursos financeiros e humanos –, a fim de permitir que os cidadãos comuns e a sociedade civil organizada se beneficiem. Segundo Puddephatt, essa é uma missão muito importante: “construir esse direito às informações públicas é trabalho para uma geração. A lei vai melhorar o desempenho dos órgãos, tornando-os mais transparentes”, afirmou. O consultor ainda incentivou os brasileiros: “mantenham-se otimistas. Vocês têm projeto e equipe ótimos para colocar essa mudança em prática”.

Já Hugh Hagen, auditor sênior do Arquivo Nacional da Escócia, analisou os desafios humanos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento de um sistema de gestão de registros. De acordo com o especialista, a implementação de sistemas de direito de acesso à informação depende da competência dos servidores e da cultura da organização, e independente de a empresa ser pública ou privada, ou dos arquivos serem em papel ou meio eletrônico. Hagen explicou que a correta gestão documental garante o bom uso dos impostos e evita perdas das informações: “È importante administrar bem os arquivos para respeitar o dinheiro do contribuinte. Dessa forma, os orçamentos são feitos com prioridades, evitando-se gastos desnecessários”.

Mudanças culturais

O terceiro palestrante do painel foi David Banisar, assessor jurídico sênior do Artigo 19, membro do Instituto Sociedade Aberta e pesquisador visitante na Faculdade de Direitos da Universidade de Leeds (Reino Unido). Ele declarou que devem ser estabelecidas regras para proteger o acesso a dados pessoais dos cidadãos, mantendo-os seguros e disponibilizados apenas quando houver necessidade: “Registros sensíveis, como os relacionados às despesas com saúde e vida financeira dos indivíduos precisam ter a divulgação controlada. É fundamental um equilíbrio na lei de acesso à informação e a lei que trata da privacidade”.

Por último, Felipe del Solar Aguero, secretário-executivo da Comissão de Probidade e Transparência do Chile, falou sobre ações de sensibilização para garantir mudanças culturais no âmbito da Administração Pública. Para o gestor, uma lei de acesso à informação pública precisa ter enfoque na capacitação dos servidores e de conscientização da sociedade civil. “Há tendência para a reserva e não para abertura. A aprovação da Lei vai gerar uma grande mudança. Será preciso apoiar os funcionários, com o desenvolvimento de atividades de capacitação em gestão, para que os órgãos e entidades possam responder adequadamente aos pedidos da população”, afirmou.

O seminário é organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Assessoria de Comunicação Social