Discurso de Abertura do IV Fórum Global de Combate à Corrupção

Antes de tudo, por primeiro, quero exprimir nosso agradecimento muito caloroso por suas presenças, em Brasília, na abertura de nosso IV Fórum Global de Combate à Corrupção, e nossa saudação amiga às senhoras e senhores Ministros de Estado, aos Chefes de Delegações, às senhoras e senhores Delegados, aos convidados cidadãs e cidadãos que nos honram, nesta noite.

Em Seul, na Coréia, em maio de 2003, na reunião de encerramento de III Fórum Global, autorizado pelo nosso querido presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e em seu nome, disse-lhes que o Brasil, homenageado com a escola para sediar o IV Fórum Global, e apoiando a iniciativa, os aguardaria com muito apreço.

Hoje, o Presidente da República aqui está para, pessoalmente, saudá-los e falar-lhes.

Este encontro, que nos reúne e agora estamos iniciando, marca um momento significantemente expressivo d necessidade de diálogo e cooperação crescentes, entre os Estados, a sociedade civil e os povos, para o enfrentamento, a tomada de rumos, a equação de procedimentos, que visem a superar, ou suprimir, os desequilíbrios e injustiças que atormentam as atuais relações econômicas e sociais.

Creio que as gerações contemporâneas estão desafiadas a travar, na construção coletiva e democrática, uma grande batalha pela conquista de um tempo novo civilizatória., universal, resgatados, mais uma vez, aspirações, ideais força e princípios que nunca morrem. Podem ser subjugados, pisoteados, mas nunca desaparecem: a restauração do primado da dignidade do ser humano, a dignidade da cidadania, por toda parte, em cada uma das nações deste nosso ameaçado e pequeno planeta.

Há de ser um trabalho insistente , de parecerias, que pouco a pouco se vá generalizando, nos diversos e variados cenários sociais, para o fim de abater os fantasmas tenebrosos, insolentes, que ameaçam a convivência, a paz e as liberdades dos povos. Fantasmas que nascem do obscurantismo, da intolerância, do egoísmo, da prepotência. E que avançam e crescem, para produzirem toda uma sorte de injustiças e crimes: Seja o desvairado processo de concentração da riqueza e da renda, geográfica e social, que impulsiona as desigualdades perversas e crescentes não só entre países ricos e países pobres, mas entre ricos e pobres dentro de cada país, que comentamos no Fórum de Seul, em 2003; Seja, de outra parte, a “praga insidiosa da corrupção” a que aludiu o eminente Secretário-Geral Kofi Anan, enaltecendo a assinatura da Convenção das Nações Unidas, após já ter posto em vigência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. A corrupção que destrói e mina a Democracia, o regime da lei, violenta os direitos fundamentais do ser humano, que impede ou retarda o desenvolvimento, facilita e insufla o crime, o terrorismo e os flagelos sociais do mundo.

Esta iniciativa, que se realiza a cada dois anos, valiosa, para aprofundar as relações já existentes entre os povos, entre seus estados nacionais que amplia a cooperação internacional, viabiliza o aperfeiçoamento e o compartilhamento de experiências úteis, vai marcando o avanço do combate ai crime organizado e â corrupção nos nossos dias.

O I Fórum ocorreu em 1999, em Washington, nos Estado Unidos e intitulou-se I Fórum Global de Combate à Corrupção: salvaguarda da integridade entre funcionários da Justiça e de Segurança objetivou identificar as causas da corrupção e discutir métodos eficazes para combatê-las.

A realização do II Fórum, em 2001, deu-se na cidade de Haia, na Europa, e seu tema discutido foi o “combate à corrupção por meio da integridade, Transparência e Responsabilidade, tendo sido ressaltado que era fundamental o envolvimento da sociedade civil, do setor privado e da imprensa, no desenvolvimento e ba implementação de estratégias efetivas de luta.

Em 2003, o III Fórum realizado em Seul, na Coréia do Sul, na Ásia, a que estive presente, por designação do Presidente Lula, chefiando a delegação brasileira, sob a Temática “Desafios crescentes, Responsabilidades compartilhadas”. Ao, predominantemente, tratou-se do suborno, nepotismo, lavagem de dinheiro, mecanismos de sanção e controle, financiamento político e papel dos governos no estímulo à transparência.

O IV Fórum Global, que se inicia, hoje, aqui, nesta nossa capital de Brasília, adolescente, capital da Esperança, no apelido promissor de André Malraux, o tema, que o sinaliza, incorpora o desafio “Das palavras à Ação”. É que se multiplicaram os estudos sobre as causas, os efeitos, as formas de prevenir e combater a corrupção. A corrupção deixou de ser um tema proibido, vetado pelos”donos do poder” como sempre foi, salvo quando pode servir a seus próprios interesses, e passa a figurar na pauta principal de preocupação dos governos e organismos multilaterais. Na sociedade civil têm crescido organizações que se dedicam a esse combate.

Creio por tudo isso, quem há um ambiente propício, para a promoção de mudanças, de transformações que podem fazer diferença na luta contra a corrupção. Os instrumentos internacionais já se vão tornando capazes e poderosos.Nosso tema significa marchar, de logo, para o debate amplo, o diálogo internacional, o chamamento da sociedade civil, enfim a decidida cooperação entre as nações, as instituições e as pessoas contra a corrupção.

Neste IV fórum Global nos esforçamos e tivemos a colaboração do Comitê Organizador Internacional, a participação inestimável do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC), a cooperação competente da Transparência Brasil, ao lado de nossos companheiros da CGU, valorosos e idôneos, infatigáveis, como os especialistas do Ministério da Justiça, do Itamaraty, da Secom, na batalha da equipe. Na programação temática, decidimos investir na transparência e no acesso à informação. Há um fio condutor que perpassa todas as discussões nas oficinas de trabalho, que é o incremento da visibilidade, isto é, a necessidade de que os governos, como as corporações privadas, sejam cada vez mais transparentes, na ampliação necessária, inelutável, do acesso da sociedade à informação.

As reflexões do Fórum estarão vinculadas às exposições e debates que giraram em torno das convenções internacionais da lavagem de dinheiro, do conflito de interesses, das licitações públicas, da mensuração da corrupção, do governo eletrônico, da participação da sociedade civil, do financiamento político, do papel dos meios de comunicação, das ouvidorias, das agências de fronteira e da aplicação da lei.

São todos assuntos de muita atualidade e relevância no mundo de hoje, que desafiam nossa capacidade criativa e de articulação. O que dizer, por exemplo da corrupção? Quando encontraremos respostas que superem as pesquisas de percepção? Como evitar ou diminuir o potencial dos conflitos de interesses públicos e privados, protegendo os interesses da sociedade e do estado, sem impedir a sua oxigenação pelos agentes privados? Como assegurar os mecanismos efetivos de monitoramento da implementação das Convenções Internacionais? Até quando o dinheiro da corrupção do crime organizado ficará protegido em paraísos fiscais , enquanto as populações dos países saqueados padecem todas as carências? É para responder a estas questões que se celebra este importante Encontro a cada dois anos.

Pedimos licença e apresentamos um painel sobre as experiências brasileiras no combate a corrupção. A partir do Governo do Presidente Lula, que cria a Controladoria-Geral da União, junto a presidência da Republica, no seu primeiro dia de exercício, em janeiro de 20003 e lhe define a estrutura e as atribuições, poços meses após, na lei n° 10.683, de 28 de maio. Sua missão é a defesa do patrimônio público, e a vigilância pela correta aplicação dos recursos públicos federais e o combate a todos os eventuais desvios e desperdícios. Incumbe ao Ministério do Estado do Controle e da Transparência, a chefia de sues trabalhos, na estrutura de uma Secretaria Federal do Controle Interno, das Corregedorias, da Ouvidoria Geral da União e do Conselho da Transparência Pública e Combate a Corrupção, com vinte membros, órgão composto, paritariamente, por representantes do poder público e entidades da sociedade civil.

Na Controladoria temos buscado, dia-a-dia, cumprir, de forma determinada, a orientação maior de Presidente Lula, de não dar trégua à corrupção. Temos travado contra ela um combate sério, inédito na história deste país. Nossas ações, que vêm desmantelando, um a um, os ninhos dos corruptos, decorrem de duas diretrizes básicas, definidas por este Governo para o enfrentamento do problema: a ação articulada e intercomplementar entre os diversos organismos do Estado, e o estímulo à participação da sociedade civil no controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Aí reside o segredo das vitórias que temos seguido na luta contra a corrupção. Rompemos com a pratica de décadas, de séculos, marcados, ora pela completa omissão, ora pelo combate frouxo e burocrático, ineficaz, aos criminosos desvios de recursos públicos. Trouxemos a população para participar dessa luta, que também é dela; descobrimos que o trabalho articulado nos fortalece. Estamos no caminho certo, mas sabemos que a luta é longa e difícil. O problema vem de séculos. É um mal histórico.

Desde os mais antigos, desde os gregos sábios, a corrupção é conhecida e combatida. Aristóteles, que a identificara no séc. IV, antes de Cristo, já nomeava, em um os seus livros, como um fato de dissolução, de destruição da convivência social. Como o homicídio ela é um velho crime, que não se extingue, não acaba. Combate-se. O que não se pode admitir é a corrupção ficar impune. Mais do que nunca o sue combate é o nosso de ver impostergável. Ela impede o progresso econômico, social e cultural. Ela arruína a Democracia, no que a Democracia tem de mais consagrado: sua mensagem de garantia da luta pelas liberdades do ser humano e por sua irrenunciável dignidade.

Em países como o nosso, a corrupção aniquila a vida das crianças – por vezes lhes rouba, no colégio, a merenda escolar; ou mata os mais velhos- impedindo-lhes o acesso ao medicamento que foi desviado dos serviços públicos de saúde. Temos que combatê-la incessantemente, corajosamente. A corrupção não respeita fronteiras, nem distingue nações, pobres ou ricas. Temos, portanto, de enfrentá-la, de mãos dadas. Até que nos seja possível ganhar a batalha da Democracia para a civilização humana. Não há Democracia onde não há cidadania. Não há cidadania quando não há respeito aos direitos sociais fundamentais, existências da pessoa humana. A Democracia é a na inclusão de todos, no mundo de hoje. Espero que o Fórum Global continue a representar esse espaço privilegiado, para que possamos refletir juntos, conhecer nossos problemas, e encontrar os caminhos para a solução das nossas diferenças, em nome da probidade e da Ética. Mas da Ética consagradora da condição humana, que enxerga na pessoa humana nunca o objeto, mas o fim, a essência, de toda a construção civilizatória.

Muito obrigado