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FORMAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL É TEMA DE ENCONTRO DOS NAOPs
A Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade (APSD) conduziu, no dia 5 de dezembro, durante o Encontro dos Núcleos de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOPs), oficina para construção do Planejamento Estratégico das capacitações para o controle social, a serem oferecidas em todo o território nacional, entre os anos de 2024 e 2027. A nova agenda de formação, desenvolvida em parceria entre a CGU e a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), visa fortalecer a participação social nas decisões e na fiscalização do uso dos recursos públicos. Além de servidores da CGU, participaram do encontro, pela SG-PR, a Coordenadora-Geral de Educação Popular, Iara Lins, a Coordenadora-Gera de Planejamento e Orçamento Participativo, Kátia Pereira e o Coordenador de Projeto Thiago Teixeira.
Na ocasião, a Assessora Especial de Participação Social, Anjuli Tostes, enfatizou a importância das unidades regionais e dos NAOPs na ampliação da participação social e na democratização dos processos do Estado brasileiro, trabalho construído diariamente nos territórios. “Ano que vem nós teremos orçamento participativo nacional e os NAOPs são responsáveis por essa retomada orgânica da participação social. Vocês estarão na linha de frente na formação da sociedade civil, para que ela tenha o poder de incidência, a capacidade de realmente influenciar as decisões sobre políticas públicas, sobre serviços públicos, para podermos aprofundar nossa democracia.”, afirmou a assessora.
Tostes relembrou a importância do Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” na história da CGU, iniciativa pioneira sobre a temática do controle social: “A sociedade guarda até hoje na memória o que foi o Programa Olho Vivo e como ele foi importante para projetar a imagem da CGU em todo o país. As pessoas têm essa lembrança e é importante que resgatemos isso por meio desse novo projeto de formação para o controle social”. A assessora finalizou lembrando que a CGU já tem uma trajetória nessa temática e que "o momento agora é de pensarmos numa formação mais sistemática para os próximos anos, de modo que possamos evoluir e continuar construindo algo que seja de fato efetivo para o aprofundamento da democracia no nosso país”.
O chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da CGU, Fábio Félix, também participou do evento e ressaltou que o projeto de capacitações para o controle social é prioridade do Planejamento estratégico 2024-2027. Félix enfatizou o papel multiplicador desempenhado pelos servidores das regionais e a missão de reconectar a CGU com a sociedade civil e os parceiros locais. “Estamos fazendo aqui algo muito importante ao planejar a retomada das capacitações para o controle social e levar para a frente nossa missão institucional. E para isso precisamos assegurar, por meio desse planejamento, os recursos e o tempo necessários para um retorno eficaz do programa, retomando o contato com o cidadão e fortalecendo o controle social, delineando assim um futuro mais participativo e democrático."
Já o chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOP) da Unidade Regional da Controladoria em Pernambuco, Abelardo Lessa, destacou o histórico compromisso da CGU no fomento da participação social, ressaltando a importante atuação das regionais nesse processo. “O governo tem priorizado a aproximação com a sociedade, buscando legitimar a participação cidadã no controle social, e nossa experiência nesse campo só tem a contribuir com o processo. Para estruturar efetivamente nosso programa de capacitações para o controle social, precisamos de uma visão clara de nossos objetivos. Isso envolve estabelecer uma metodologia sólida, definir o público-alvo, e assegurar os materiais e recursos necessários”.
Durante o encontro, os servidores presentes dividiram-se em grupos para formular o planejamento estratégico das capacitações, elencando os objetivos, resultados e metas para o programa.
O Grupo 1, representado pelo superintendente da CGU no estado do Maranhão, José Antônio Freitas, e pelo chefe do NAOP/ES, João Tadeu de Castro Batista, focou na capacitação de membros de conselhos de políticas públicas e na formação de redes para troca de experiências, com metas de capacitar 15% dos municípios em cada estado e estruturar casas de conselhos estaduais. O superintendente da CGU em Sergipe, Bruno Fabiano, e o servidor Nilberto Nilson (NAOP-AC), representantes do Grupo 2, propuseram a criação de uma caravana do controle social, em conjunto com órgãos parceiros, visando à capacitação de conselheiros e à ampla divulgação das iniciativas. O grupo sugeriu também capacitar 50% dos conselheiros de controle social dos municípios ao longo do ano.
Já o grupo 3, liderado pela superintendente da CGU no estado de Pernambuco, Conceição Policarpo Correia, e pelo servidor Walber Silva (NAOP-PB), enfatizou a formação de multiplicadores regionais e a qualificação do uso dos canais de ouvidoria, com metas de qualificação de 500 ouvidorias e 30 mil conselheiros. O Grupo 4, representado pelo superintendente da CGU no Mato Grosso do Sul, Gilberto Ricardi, e pelo servidor Wellington Mansano (NAOP-MS), propôs a capacitação de diversos grupos, incluindo sindicatos e acadêmicos, e a formação de facilitadores para disseminar as capacitações.
O Grupo 5, representado pelo superintendente da CGU no estado da Bahia, Romualdo Anselmo e pela servidora Deborah Cristina Garcia (NAOP –SC) concentrou-se em garantir o acesso das comunidades às capacitações e em diminuir a assimetria de informações, recomendando a certificação EAD para conselhos. O Grupo 6, representado pela superintendente da CGU em Santa Catarina, Patrícia Maria Quintanilha de Moura, e por Rosemary Zucareli (NAOP-SC), propôs a capacitação de conselheiros de políticas públicas e a criação de um portal nacional de conselheiros, com metas de aumento na representatividade nos conselhos. Por fim, o Grupo 7, representado pelo chefe do NAOP/RR, Celso Duarte, e pelo servidor Luciano Turim, focou na formação de cidadãos e empresários no controle social e na criação de novas organizações sociais para sustentar o controle social nos municípios. O grupo também destacou a importância de firmar parcerias com universidades e institutos federais e definiu a meta de, pelo menos, 50 eventos, com pelo menos um em cada estado. Em resumo, todas as iniciativas refletiram um forte compromisso com a capacitação e a democratização do controle social, visando um impacto substancial e duradouro na participação cívica e na fiscalização do uso dos recursos públicos.
Após as apresentações, a coordenadora-Geral de Educação Popular, Iara Lins, fez o uso da palavra e destacou a satisfação da SG-PR em participar, junto com a CGU, do processo de elaboração da formação para a participação social, trazendo como foco a educação popular. “Educação popular é fazer consciência crítica, entender como eu estou no mundo, como eu leio esse mundo, e, principalmente, como eu ajo sobre ele. Como vou fazer para que aquelas políticas públicas, que chegam aos territórios, sejam de fato monitoradas e fiscalizadas pela população”, destacou Lins. A coordenadora também ressaltou que a SG-PR atualmente articula uma rede de educação popular no Brasil, que já conta com uma série de seminários previstos para 2024.