Boletim nº 16 - 26/09 a 30/09
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, por meio da sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), informa que, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, foram publicados na internet três relatórios de auditoria e fiscalização.
Entre os relatórios publicados, dois são referentes ao acompanhamento da gestão dos administradores; e um aborda a avaliação da execução de programas de governo.
A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social.
A pesquisa de relatórios está disponível no endereço: https://auditoria.cgu.gov.br.
Todas as edições dos boletins estão disponíveis no site do Ministério.
Confira abaixo a relação e um resumo dos relatórios publicados:
Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias de Acompanhamento da Gestão
Departamento de Polícia Federal - DPF
Relatório nº: 201217282
Unidade Auditada: Coordenação de Administração – COAD/DLOG/DPF
Ministério: Justiça
Município/UF: Brasília/DF
Resumo: Resultados dos exames realizados na gestão do Projeto de Fortalecimento da capacidade do Departamento de Polícia Federal no combate ao crime organizado e à produção e tráfico de drogas UNODC AD/BRA/06/I90, realizado por meio de Cooperação Técnica Internacional com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, executado sob a responsabilidade do Departamento da Polícia Federal, durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. Com base nos trabalhos de auditoria realizados, somos de opinião que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto AD/BRA/06/I90, em seus aspectos substanciais.
Instituto Nacional de Cardiologia - INC
Relatório nº: 201600502
Unidade Auditada: Instituto Nacional de Cardiologia
Ministério: Saúde
Município: Rio de Janeiro/RJ
Resumo: O trabalho selecionou o macroprocesso finalístico “Assistência – Ambulatório”. Os auditores verificaram que os seguintes aspectos constituem obstáculos para o atingimento da sua missão: baixa adesão à regulação e diversidade de forma de acessos de pacientes ao INC; ausência de ações sistemáticas para contra referenciar, à Rede de Atenção Básica, pacientes que já encerraram seu atendimento no Instituto, de modo a liberar vagas para atendimento a pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade; sistemática sacrificante à população para marcação de consultas de retorno nos ambulatórios especializados de adulto, bem como para alguns exames com demanda elevada; entre outras fragilidades.
Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório Individual
AEPG SAMU – Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Relatório nº: 201503080
Unidade Examinada: Fundo Municipal de Saúde de Uiramutã/RR
Ministério: Saúde
Município: Uiramutã/RR
Resumo: A equipe verificou o encaminhamento dos documentos de habilitação do SAMU de Uiramutã ao Ministério da Saúde, a fim de apurar se houve falhas no processo de habilitação do serviço, o que acarretaria o atraso no início dos repasses de recursos federais; e avaliar as condições de funcionamento tanto das bases descentralizadas quanto das unidades móveis que fossem encontradas nas bases durante a fiscalização, no intuito de atestar a existência e a utilização de todas as unidades móveis habilitadas no município. Com base nos exames realizados, conclui-se que há necessidade de providências, por parte dos gestores federais.