Composição

A percepção de que a efetividade das políticas de combate à corrupção passa pelo aperfeiçoamento das estruturas governamentais de controle interno nas três esferas de governo, bem como a de que inexistia um documento que reunisse referências para o funcionamento dessas estruturas, embasaram a definição, durante a XIII Reunião Plenária da Enccla, realizada em 2016, da Ação 3.

Intitulada “Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno”, a iniciativa ficou sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU) e teve como participantes os seguintes órgãos e entidades: 

• Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);
• Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape);
• Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon);
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG);
• Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci);
• Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA/SP);
• Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC);
• Ministério da Defesa (MD);
• Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC/RS);
• Ministério Público Federal (MPF); e
• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ).