Objetivos e Resultados

O objetivo da Ação 3 foi o de prover orientações sobre como devem ser estruturados os sistemas estaduais e municipais de controle interno para que sua atuação seja efetiva. O grupo de trabalho tomou como ponto de partida e importante subsídio os seguintes estudos que, com seus diversos escopos, muito contribuíram para os debates:

•  “Panorama do Controle Interno no Brasil” e “Diretrizes para o Controle Interno no Setor público”, realizados pelo Conaci;
•  “Diagnóstico” obtido no âmbito do Programa Unindo Forças – Fortalecimento dos Controles Internos Municipais, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina e apresentado ao grupo pelo CNMP;
•  Minuta de resolução da Atricon sobre a temática “Controle interno: instrumento de eficiência dos jurisdicionados”.

Como resultado dos trabalhos, o grupo apresentou um documento com proposta de 29 diretrizes para implementação e funcionamento dos sistemas de controle interno nos estados e municípios, agrupadas em cinco temas: competência e posicionamento; recursos humanos e materiais; práticas profissionais; atividades; e comunicação dos resultados. Destacam-se, dentre outros aspectos das diretrizes propostas, o largo escopo das orientações, que abrangem as atividades de auditoria, de promoção da transparência, de corregedoria e de ouvidoria, assim como a importância dada à qualidade dos quadros profissionais e à aplicação de critérios técnicos para o provimento dos cargos de direção.

As diretrizes propostas pelo grupo de trabalho já foram aprovadas pelo Gabinete de Gestão Integrada da Enccla e, além de sua ampla divulgação, outras ações concretas deverão contribuir para sensibilizar os dirigentes públicos quanto à relevância da implantação do controle interno em suas estruturas, importante passo para garantir o aumento da governança e o conseqüente fortalecimento da gestão pública e a melhoria de seus resultados.