Aviso nº 1 - justificativa técnica para revogação
Nos termos do art. 5º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, que regulamenta o procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica, e considerando o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a necessidade de republicação do aviso de contratação direta referente ao processo nº 00190.110693/2024-33, em razão da ausência dos documentos essenciais à disputa por parte dos fornecedores interessados.
Atualizado em
20/03/2026 16h20
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