Capa Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas

Fórum debate marco legal das ouvidorias

Discutir a proposição de um marco legal para estabelecer os princípios fundamentais à organização e ao funcionamento das ouvidorias brasileiras. Este foi o objetivo central do Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas, realizado no período de 18 a 20 de março em Brasília.

Participaram do evento representantes de Organizações Não Governamentais, Defensoria Pública, Agências Reguladoras, parlamentares e ouvidores de instituições públicas e privadas de todo o país, alcançando uma média de 340 participantes.

Nele foi elaborada a Carta de Brasília que resume o compromisso de realizar um trabalho conjunto para a construção de um normativo que fundamente, regulamente e legitime a atuação das ouvidorias do país. “Esperamos que este marco legal contemple os diferentes formatos de ouvidorias para fortalecer o setor e ampliar a participação do cidadão na Administração Pública”, afirmou o coordenador-geral do evento, Paulo Marcello Marques.

O próximo passo é elaborar uma proposta de lei e disponibilizá-la para consulta pública, a exemplo do que foi feito, em 2013, com o Sistema Federal de Ouvidorias.

Evento

O Fórum configurou-se como um momento importante para debater os assuntos relevantes como Mediação, Lei de Acesso à Informação e Proteção ao Denunciante.

Além das palestras e debates, houve intercâmbio de experiências, apresentação de boas práticas e dos desafios e dificuldades mais frequentes enfrentados nas ouvidorias.

O ponto alto das discussões ocorreu nos fóruns temáticos sobre o papel das ouvidorias como órgão de controle e participação social, a importância da humanização no atendimento presencial, a autonomia e independência do ouvidor, entre outros. O Fórum foi uma realização da CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, em parceria com a Associação Nacional de Ouvidores Públicos (Anop), a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO) e a Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), com o apoio da Petrobras e do Banco Central do Brasil.

Apresentações:

Ouvidorias e Mediação de Conflitos
Autor: Luciane Moessa - Banco Central do Brasil
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O Acesso à Informação Pública em um Mundo Cada Vez Mais Aberto
Autor: Guilherme Canela - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
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Resultados do Coleta OGU 2013
Autor: Ronald Menezes - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Ver apresentação: em PDF
A Ouvidoria Brasileira
Autor: Edson Vismona - Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdman (ABO)
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Ouvidorias, Eficiência e Efetivação de Direitos
Autor: Paulo von Sperling - Petrobrás
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Apresentação: Associação Brasileira de Relacionamento Empresa Cliente
Autor: Lúcia Farias
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RESULTADOS:

Carta de Brasília
Registra e torna público o compromisso de realizar trabalho conjunto de elaboração de proposta de lei que regulamente a atuação das ouvidorias brasileiras.
Dados Gerais do Evento

CONFIRA:

Programação

DOCUMENTOS:

Esses documentos serviram de base para as discussões no Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas.

SERVIÇO:
Fórum de Ouvidorias Públicas e Privadas
Data: 18 a 20 de março de 2014
Horário: 9h às 18h30
Local: edifício sede do Banco Central do Brasil, Brasília/DF