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Brasil e Cabo Verde assinam acordos e reforçam cooperação técnica sob coordenação da Agência Brasileira de Cooperação
Brasil e Cabo Verde avançaram no fortalecimento de sua parceria estratégica com a assinatura de seis instrumentos de cooperação, por ocasião da visita oficial ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Luís Livramento Brito, à capital federal. 
A cerimônia foi realizada no Palácio Itamaraty, com a participação do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e marcou mais um passo relevante no aprofundamento das relações bilaterais.
Destaque para o Programa Integrado de Cooperação
Entre os atos assinados, destaca-se o Protocolo de Intenções para a implementação do Programa Integrado de Cooperação (PIC) Brasil–Cabo Verde, instrumento que estabelece as bases para a organização estratégica das prioridades da cooperação técnica coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) para os próximos anos.
No âmbito da cooperação técnica bilateral, foram igualmente firmados dois Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, voltados à implementação dos projetos “Consolidação da Entidade Reguladora Independente da Saúde como agente regulador dos setores farmacêutico, alimentar e da saúde” e “Fortalecimento da capacidade técnica do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI)”, com foco em inovação e desenvolvimento institucional.
As iniciativas têm como objetivo fortalecer os marcos regulatórios, ampliar a segurança sanitária, qualificar serviços públicos e impulsionar a competitividade da economia cabo-verdiana.
Além desses instrumentos de cooperação técnica, foram assinados o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), o Acordo sobre Segurança Social e o respectivo Ajuste Administrativo.
Parceria consolidada
Brasil e Cabo Verde mantêm relações diplomáticas desde 1975, tendo a cooperação como um de seus pilares estruturantes. Desde 1998, o Brasil já desenvolveu cerca de 100 ações de cooperação com o país, incluindo aproximadamente 30 projetos de maior complexidade, com investimentos acumulados da ordem de US$ 10 milhões.
As iniciativas abrangem áreas como educação, saúde, administração pública, formação profissional, segurança alimentar e meio ambiente, além de programas de intercâmbio acadêmico e capacitação institucional.
Resultados recentes
Em 2025, a cooperação técnica registrou avanços relevantes, com destaque para o fortalecimento institucional do IGQPI, a estruturação do Laboratório Nacional de Metrologia e o aprimoramento de marcos regulatórios no setor da saúde. O período foi igualmente marcado pela realização de missões técnicas de monitoramento, avaliações e reuniões de comitês gestores.
A assinatura dos instrumentos, com destaque para o Protocolo de Intenções do PIC e os Ajustes Complementares, reafirma o compromisso de Brasil e Cabo Verde com uma cooperação baseada na troca de conhecimentos, no fortalecimento institucional e na promoção do desenvolvimento sustentável, com a ABC atuando como eixo central de articulação das ações conjuntas.
