Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Nessa seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Acesso instantâneo a informações e documentos
Antes de fazer um pedido de acesso à informação, utilize a Busca de Pedidos e Respostas, que permite acesso instantâneo a informações e documentos fornecidos pelo Itamaraty em pedidos anteriores, sem a necessidade de aguardar o decurso dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Dúvidas frequentes
Antes de fazer um pedido de acesso à informação, verifique a seção de Dúvidas Frequentes, que reúne respostas para algumas das solicitações mais frequentemente recebidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão do Itamaraty.
Pesquisa histórica ou acadêmica
O Serviço de Informação ao Cidadão não se destina à efetivação de pesquisa histórica ou acadêmica, mas à obtenção de informação pontual e específica, conforme o artigo 12, inciso III do Decreto 7.724/12. (Art. 12: "O pedido de acesso à informação deverá conter: ... III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida").
Para realização de pesquisa, que necessariamente envolve avaliação subjetiva dos documentos à luz dos temas de seu interesse, o pesquisador deve agendar visita presencial aos Arquivos do Itamaraty, conforme segue:
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Para documentação sob guarda e gestão do Ministério entre 1808 a 1959: arquivo.ererio@itamaraty.gov.br
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Para documentação custodiada desde 1960 até a atualidade: pesquisa.cdo@itamaraty.gov.br
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Para mais informações sobre pesquisa nos Arquivos do Itamaraty: Arquivo e Documentação
Pedidos que envolvem expedientes telegráficos
Faça seu pedido de acesso à informação ou de desclassificação
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via internet: e-SIC: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
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via formulário impresso: formulário pessoa física ou formulário pessoa jurídica
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Formulário de Pedido de Desclassificação de Informação Sigilosa
Sobre o SIC-MRE
Horário de funcionamento:
Endereço para correspondência:
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, 7º andar, sala 728 - Brasília-DF - CEP 70170-900.
Servidores
Autoridade de Monitoramento:
Embaixador Otávio Brandelli
autoridade.lai@itamaraty.gov.br
Gestor do SIC:
Ministra Rosimar da Silva Suzano
Respondentes:
Oficial de Chancelaria Isa Gonçalves Torres Mäkinen
Oficial de Chancelaria Danielle de Almeida Lott
Dúvidas relacionadas à Lei nº 12.527/2011:
(61) 2030-9247