Histórico

Publicado em 12/09/2021 14h40 Atualizado em 28/09/2021 14h43

O início das atividades de cooperação técnica internacional no mundo, como mecanismo auxiliar do desenvolvimento dos países, ocorreu no final da Segunda Guerra Mundial, na conferência de Bretton Woods, em julho de 1944, quando foram criados o Banco Mundial e o Fundo Monetário (FMI).

As primeiras iniciativas de estruturação da cooperação internacional regular como um todo (científica, técnica e tecnológica) foram motivadas pelas Nações Unidas devido à necessidade de reconstruir os países afetados pelo conflito e de acelerar o desenvolvimento dos países menos industrializados.

A expressão "assistência técnica” foi instituída, em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que a definiu como a transferência, em caráter não comercial, de técnicas e conhecimentos, mediante a execução de projetos a serem desenvolvidos em conjunto entre atores de nível desigual de desenvolvimento, envolvendo peritos, treinamento de pessoal, material bibliográfico, equipamentos, estudos e pesquisas.

Em 1959, a Assembleia Geral da ONU decidiu rever o conceito de "assistência técnica”, substituindo a expressão por "cooperação técnica”, termo que era propício para definir uma relação que, se por um lado pressupõe a existência de partes desiguais, por outro representa uma relação de trocas, de interesses mútuos entre as partes.

Considerando-se que a carência de instituições adequadamente capacitadas constituíam importante entrave para o desenvolvimento, a cooperação internacional deveria, portanto, conceder prioridade à capacitação institucional ("institution building”). A existência de instituições nacionais capacitadas tecnicamente (em administração pública, em planejamento, em ciência e tecnologia, em gestão de programas governamentais, etc.) foi trabalhada como condição essencial para que os esforços empreendidos tivessem continuidade posteriormente e para que os países adquirissem a desejada autonomia.

A definição de instrumentos e mecanismos adequados para a implementação da cooperação internacional foram objeto de atenção especial desde o início. O apoio técnico, a formação de recursos humanos, os processos de compartilhamento de tecnologia, a doação de equipamentos e materiais, entre outros mecanismos, foram - e continuam sendo - amplamente utilizados na operacionalização da cooperação. O principal instrumento de definição das intervenções propostas e de planejamento das ações de cooperação é o projeto, consubstanciado em documento que registra os fins almejados e os meios necessários para sua consecução, além da lógica da intervenção (marco lógico, hipóteses feitas, riscos assumidos, responsabilidades compartidas, etc.).

Sendo o projeto o instrumento por excelência para o correto planejamento e gerenciamento do trabalho a ser implementado, a metodologia de sua elaboração recebeu atenção especial dos organismos internacionais e das agências bilaterais. A metodologia elaborada pelas Nações Unidas passou a ser amplamente utilizada pelas mais diversas entidades atuando na cooperação técnica.

As especificidades de cada modalidade de cooperação - financeira, técnica, científica, tecnológica, etc. - ditaram o uso mais intenso de um ou outro mecanismo de apoio. No caso da cooperação técnica internacional, pela sua própria característica de compartilhamento de conhecimentos sem qualquer conotação comercial, foi dada ênfase à consultoria especializada, ao treinamento/capacitação de pessoal e à complementação da infraestrutura disponível na instituição recipiendária.

Vários países desenvolvidos, instados pelas Nações Unidas, engajaram-se nos programas de cooperação, que tiveram continuidade mesmo após a etapa de reconstrução dos países mais afetados pela guerra. No entanto, à medida que aprofundavam-se os interesses comerciais subjacentes, os empecilhos ao livre fluxo dos conhecimentos técnicos começaram a ficar mais evidentes. Neste cenário, a cooperação prestada pelos organismos internacionais passou a apresentar grande atrativo quando comparada à cooperação bilateral, que frequentemente limitava os assuntos passíveis de apoio pela cooperação técnica em função de políticas específicas dos países doadores. Os organismos internacionais - com destaque para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e para a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) - viabilizaram a capacitação dos países em desenvolvimento em áreas estratégicas, recrutando especialistas disponíveis no mercado internacional para atuar nos projetos definidos e apoiando financeiramente sua implementação.

Na década de 70, o acúmulo de experiências positivas dos países em desenvolvimento, passíveis de serem transferidas para outros países com desafios semelhantes, fez com que as Nações Unidas desenvolvesse o conceito e fomentasse a "cooperação técnica entre países em desenvolvimento (CTPD)” ou "cooperação horizontal”, em contraponto à "cooperação Norte - Sul”. Em 1974 foi cria-da a Unidade Especial para CTPD no âmbito do PNUD, iniciando-se os estudos para o fomento a essa modalidade de cooperação. Em 1978, as diretrizes elaboradas foram propostas na Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento e suas recomendações aprovadas na forma do Plano de Ação de Buenos Aires (PABA).

Desta forma, a cooperação técnica internacional configura-se como um instrumento auxiliar de promoção do desenvolvimento nacional e um importante mecanismo de estreitamento das relações entre países. Para contribuir para o processo de desenvolvimento socioeconômico, a cooperação técnica enseja o compartilhamento de conhecimentos entre um organismo internacional e um país, ou entre países, em bases não comerciais, com vistas a alcançar-se objetivos previamente definidos e acordados entre as partes (consubstanciados em um “Documento de Projeto”), em um tema específico.

O estágio de desenvolvimento alcançado pelo Brasil, entre diversos países que vinham se beneficiando intensamente da cooperação internacional nas últimas décadas, fez com que algumas instituições brasileiras fossem demandadas com crescente intensidade tanto por países interessados na sua experiência quanto por organismos internacionais. Neste particular, o governo brasileiro, reconhecendo a importância que a cooperação técnica internacional havia representado para o desenvolvimento nacional, passou a prestar cooperação ao exterior por meio do compartilhamento das suas experiências e boas práticas acumulados.

O Governo brasileiro tem como pressuposto fundamental que a cooperação técnica recebida deve contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconômico do País e para a construção da autonomia nacional nos temas abrangidos. A mesma preocupação aplica-se à cooperação técnica prestada pelo Brasil a outros países, a Cooperação Sul-Sul (antiga CTPD). A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), é a unidade responsável por planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar ambas vertentes da cooperação técnica internacional desenvolvida pelo Brasil: cooperação do exterior para o Brasil e cooperação do Brasil para o exterior. A ABC atua de acordo com as diretrizes da política externa brasileira. Recorde-se que o artigo 4º, inciso IX, da Constituição Federal reza que “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais” , entre outros, pelo princípio da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.