Apresentação

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi criada em 1987 para planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, no âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação humanitária e técnica para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, do País para o exterior e do exterior para o País, sob os formatos bilateral, trilateral ou multilateral.

Na cooperação recebida do exterior para o Brasil, a ABC atua em dois segmentos: multilateral e bilateral. A primeira vertente ocorre com um organismo internacional; a segunda, com um país desenvolvido. A cooperação recebida visa a acelerar o processo de desenvolvimento social e econômico brasileiro, com a capacitação de instituições nacionais dos três níveis da federação, via compartilhamento de tecnologia e conhecimento.

Ao longo dos anos, o Brasil, que antes se limitava a receber assistência técnica de países desenvolvidos e de organismos internacionais, passou a prestar cooperação ao exterior. Para a execução de suas ações, a ABC conta com cerca de 120 entidades cooperantes nacionais, públicas e privados; com alianças estratégicas com países desenvolvidos (Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suíça, entre outros); além de parcerias com 45 organismos internacionais, blocos de países regionais e extrarregionais, e com projetos de cooperação em mais de 100 países em desenvolvimento, inclusive países da CPLP e de Menor Desenvolvimento Relativo.

A cooperação prestada pelo Brasil ao exterior desenvolve-se exclusivamente em resposta a demandas oficialmente recebidas, por meio dos postos diplomáticas brasileiros, ou das representações estrangeiras em Brasília.  Quando recebida a demanda, a ABC consulta instituições públicas e privadas brasileiras com “expertise” na área demandada para verificar a disponibilidade e o interesse em compartilhar seu conhecimento técnico. Em seguida, iniciam-se as etapas para a elaboração do projeto, que envolve diagnóstico técnico e elaboração conjunta da proposta com o país parceiro e a instituição ou instituições brasileira(s) participante(s). O projeto é ainda submetido a parecer das consultorias jurídicas do MRE e das instituições parceiras, e dele constam prazos, objetivos definidos, custos, etapas e produtos de cada uma das etapas. Ao longo da execução, as iniciativas passam por processos de acompanhamento e de avaliação.

A decisão sobre a aceitação da demanda depende de seu enquadramento nas diretrizes da política externa brasileira. Recorde-se que o artigo 4º, inciso IX, da Constituição Federal reza que “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais”, entre outros, pelo princípio da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

A ABC acumula, em mais de 30 anos de existência, a realização de aproximadamente 8 mil projetos (cooperação prestada e recebida), em áreas como administração pública, agricultura familiar, temas urbanos, ciência e tecnologia, cultura, defesa, desenvolvimento social, educação e alimentação escolar, indústria e comércio, justiça, meio ambiente, energia, pecuária, pesca, planejamento, saúde, segurança pública, trabalho e emprego. Mais informações sobre a cooperação técnica brasileira podem ser acessadas aqui.

Desde  2017, a ABC tem coordenado também as ações de caráter humanitário do Governo brasileiro, por meio de doações de alimentos, medicamentos e outros itens de necessidade para o atendimento a países e populações que se encontrem em situação de desastre socioambiental, de calamidade pública, de conflito armado, de insegurança alimentar e nutricional ou em outra situação de emergência ou de vulnerabilidade, inclusive grave ameaça à vida, à saúde e aos direitos humanos ou humanitários. A Agência coordena também a cooperação humanitária recebida pelo Brasil do exterior. Essa vertente de cooperação tem sido bastante utilizada atualmente, no combate à pandemia da COVID-19. Mais informações sobre a cooperação humanitária brasileira podem ser acessadas aqui.

Para desempenhar sua missão, a ABC segue as diretrizes da política externa do MRE e as prioridades nacionais de desenvolvimento, definidas nos planos plurianuais e nos programas setoriais de governo.

A estrutura operacional da ABC é formada por 10 áreas (8 delas responsáveis por desenvolver as atividades finalísticas da Agência e 2 voltadas para a implementação das atividades-meio):

• Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania (CGAA)
• Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa (CGAE)
• Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral (CGMULT)
• Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos (CGTP)
• Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária (CGCH)
• Coordenação-Geral de Administração e Orçamento (CGAO)
• Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPC)
• Cooperação Técnica com Países de Língua Oficial Portuguesa (CGPALOP)
• Cooperação Técnica com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CGPLP)
• Cooperação Técnica Trilateral Sul-Sul com Organismos Internacionais (CGTRI)