Cooperação Técnica com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CGCPLP)

A área responsável por coordenar a cooperação técnica internacional implementada entre o Brasil e os Estados membros da CPLP, no escopo da comunidade, integra a Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral (CGMULT) da ABC e tem como atribuições principais:

I - orientar instituições nacionais sobre procedimentos relacionados à elaboração, aprovação, tramitação e execução de projetos de cooperação técnica a serem desenvolvidos no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);

II - coordenar a realização de missões de identificação, monitoramento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho no âmbito da CPLP;

III - participar de reuniões dos Pontos Focais de Cooperação, que tem por competência assessorar os demais órgãos da CPLP em todos os assuntos relativos à cooperação para o desenvolvimento no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);

IV - atuar como interlocutor precípuo entre a CPLP e as instituições nacionais participantes de atividades de cooperação para o desenvolvimento.

De forma a contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de governança e gestão da cooperação da CPLP, o Brasil impulsionou, desde sua presidência de turno (2016 a 2018), exercício que resultou em novos instrumentos programáticos e normativos, adotada por ocasião da XXIV e XXVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, realizadas, respectivamente em Mindelo (Cabo Verde, julho de 2019) e em Luanda (Angola, julho de 2121).

Esses instrumentos promoverão maior diálogo e coordenação entre as Reuniões Ministeriais, a Reunião dos Pontos Focais de Cooperação (RPFC), o Comitê de Concertação Permanente (CCP) e o Secretariado Executivo da CPLP, e conferirão maior concretude aos Planos Estratégicos Setoriais de Cooperação, com maior eficiência na aplicação dos recursos e menor duplicação de esforços, indispensáveis em contexto de escassez de financiamento e de multiplicação de atores na cooperação intracomunitária.

Desde a criação da CPLP, o Brasil tem sido líder na proposição e implementação de ações de cooperação em prol do desenvolvimento socioeconômico dos Estados membros da Comunidade. A cooperação brasileira tem abarcado expressivo rol de temas, dos quais atualmente sobressaem saúde, recursos hídricos, ensino superior e direitos das pessoas com deficiência. 

Publicado em 05/09/2021 11h46 Atualizado em 06/10/2021 15h29

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