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Carta de Serviços ao Usuário
Publicado em
21/07/2017 17h42
Atualizado em
02/06/2020 17h48
Em atendimento ao disposto no Art. 11 do
Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017
, o MInfra divulga sua Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência, tendo por objetivo informar os serviços prestados pelo Ministério, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento público.
Todos os serviços apresentados estão alinhados com o
Portal do Governo Federal - Gov.br
- contemplando o Login Único, que é o meio de acesso digital aos serviços públicos digitais. Este Login garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo, autenticando o cidadão, privilegiando a governança e a convergência autoritativa , e finalmente o controle de acesso unificado.
Clique nos ícones abaixo de cada grupo temático de serviços do Minfra, que você deseja acessar.