100 Primeiros Dias de Gestão
A Secretaria de Governo da Presidência da República, em parceria com o Sebrae, apresenta o Guia do Novo Prefeito + Brasil – Os 100 Primeiros Dias de Gestão Municipal. O documento apresenta um conjunto de orientações e ferramentas, disponibilizado pelo governo e parceiros para que prefeitos, prefeitas e suas equipes realizem os seus primeiros 100 dias de gestão de forma eficiente, responsável e assertiva. As ações realizadas nesse período irão estruturar os quatro anos de trabalho nas prefeituras.
Questões como montagem da equipe de governo, preparação dos novos secretários, planejamento estratégico, cumprimento de requisitos para busca de recursos públicos, entre outras, são abordadas.
Divido em quatro eixos temáticos – Governança, Finanças, Social e Território – o Guia do Novo Prefeito + Brasil detalha a organização governamental brasileira, apresenta as competências do município listadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município (LOM) e oferece outras diversas informações relevantes para uma gestão de excelência. A trilha dos 100 primeiros dias de gestão delineia um cronograma de entregas e compromissos do novo prefeito para ajudá-lo a cumprir todos os prazos.
O Guia do Novo Prefeito + Brasil está disponível aos 5.568 prefeitos e prefeitas eleitos no pleito de 2020 e tem o objetivo de aprimorar a administração dos municípios brasileiros e levar serviços públicos de qualidade para os munícipes.
* As informações e datas da trilha são de responsabilidade dos órgãos competentes.
Janeiro/Fevereiro
| Janeiro/Fevereiro |
|---|
 Janeiro: Prestação de contas para CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social |
| 29/01: PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola Especial) e de Estrutura e Educação Integral |
| 30/01: Homologação 6º bimestre de 2020 SIOPS (Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde) |
| 30/01: SIOPE: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (exercício de 2020) |
 30/01: RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (6º bimestre de 2020) |
| 30/01: RGF - Relatório de Gestão Fiscal (3º quadrimestre de 2020) |
| 31/01: MSC Agregada (Matriz de Saldos Contábeis) |
| 15/02: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar |
| 26/02: 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2020 até o final de fevereiro de 2021 (via DGMP para Conselho de Saúde) |
| 28/02: MSC Agregada |
| 28/02: Prestação PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar |
Março/Junho
| Março/Junho |
|---|
| 30/03: Relatório Anual de Gestão de 2020 |
| 30/03: Homologação SIOPS 1º bimestre de 2021 (Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde) |
| 30/03: RREO (1º bimestre de 2021) |
| 31/03: MSC de Encerramento (Matriz de Saldos Contábeis) |
| 30/04: MSC Agregada |
| 30/04: DCA de 2020 (Declaração de Contas Anuais) |
| 30/04: PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola Especial) e de Estrutura e Educação Integral |
| 30/05: Homologação SIOPS (2º bimestre de 2021) |
| 30/05: RREO (2º bimestre de 2021) e RGF (1º quadrimestre de 2021) |
| 31/05: MSC Agregada |
| 30/06: Educação Infantil (Novas turmas + novos estabelecimentos) |
| 30/06: MSC Agregada |
Eixo Gestão Municipal Eixo Social
Recursos e Oportunidades
Além dos recursos automáticos, arrecadados via impostos e repasses estaduais e federais, as prefeituras têm a possibilidade de buscar verbas de diversas outras formas, como por financiamentos bancários, compensação previdenciária e recebimento de subvenções, entre outros. Abaixo, estão evidenciadas as linhas de financiamento disponíveis em cada uma das instituições listadas, além do detalhamento de outras maneiras de se arrecadar recursos para a realização das políticas públicas no município.
Conteúdos Importantes
