Base Jurídica
Atualizado em
06/02/2026 15h02
Conheça a legislação que instituiu a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
DECRETO Nº 11.364, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
DECRETO Nº 11.650, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023.
DECRETO Nº 12.012, DE 2 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023.
DECRETO Nº 12.523, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023.
DECRETO Nº 12.662, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023.