Receitas e Despesas

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tendo em vistas as suas competências legais previstas no Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, não possui receitas e despesa sob sua gestão.

Compete à Secretaria Especial de Administração da Casa Civil, conforme Decreto nº 11.329, de 01 de janeiro de 2023, realizar o controle das receitas e despesa no âmbito da Presidência da República.

 Para encontrar as informações sobre as receitas da Presidência da República no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, localizar “RECEITAS E DESPESAS”;

3 – Acessar “Consulta ou Painel”;

4 – Realizar a busca no campo filtro por “Órgão ou informação desejada” – “Órgão superior - Presidência da República” e a data de início e termino;

5 – Depois é só clicar em Consultar.

Para encontrar as informações sobre detalhamento de programas da Presidência da República no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, localizar “PROGRAMAS”;

3 – Acessar “Consulta ou Painel”;

4 – Realizar a busca no campo filtro por “Órgão ou informação desejada” – “Órgão superior - Presidência da República” e a data de início e termino;

5 – Depois é só clicar em Consultar.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), tendo em vistas as suas competências legais previstas no Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, não possui orçamento próprio, sendo suas despesas atendidas pela Secretaria Especial de Administração da Casa Civil, conforme Decreto nº 11.329, de 01 de janeiro de 2023.

Para encontrar as informações sobre as receitas públicas da Presidência da República no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, localizar “ORÇAMENTO”;

3 – Acessar “Consulta ou Painel”;

4 – Realizar a busca no campo filtro por “Órgão ou informação desejada” – “Órgão superior - Presidência da República” e a data de início e termino;

5 – Depois é só clicar em Consultar.

Despesas com diárias e passagens feitas pela Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: Permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pela Presidência da República. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre diárias e passagens da Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br;

No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”;

Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome de uma das unidades gestoras: 110001 – Secretaria Especial de Administração,110245 e 110247 – Imprensa Nacional;

Depois é só clicar em Consultar.

Observação: A Unidade 110001 – Secretaria Especial de Administração é responsável pela execução da despesa com diárias e passagens dos seguintes órgãos da Presidência da República: Secretaria-Geral, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Gabinete Pessoal do Presidente da República. Para detalhamento das despesas por órgão, realize a consulta pelo Painel de Viagens.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) não emite notas fiscais eletrônicas.