Receitas e Despesas

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, considerando as suas competências legais previstas no Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, não possui orçamento próprio e portanto, não possui receitas nem despesa sob sua gestão.

Compete à Secretaria Especial de Administração da Casa Civil, conforme Decreto nº 11.329, de 01 de janeiro de 2023, realizar o controle das receitas e despesa no âmbito da Presidência da República.

 Para encontrar as informações sobre as receitas da Presidência da República no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, localizar “RECEITAS E DESPESAS”;

3 – Acessar “Consulta ou Painel”;

4 – Realizar a busca no campo filtro por “Órgão ou informação desejada” – “Órgão superior - Presidência da República” e a data de início e término;

5 – Depois é só clicar em Consultar.

Para encontrar as informações sobre detalhamento de programas da Presidência da República no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, localizar “PROGRAMAS”;

3 – Acessar “Consulta ou Painel”;

4 – Realizar a busca no campo filtro por “Órgão ou informação desejada” – “Órgão superior - Presidência da República” e a data de início e termino;

5 – Depois é só clicar em Consultar.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), tendo em vistas as suas competências legais previstas no Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, não possui orçamento próprio, sendo suas despesas atendidas pela Secretaria Especial de Administração da Casa Civil, conforme Decreto nº 11.329, de 01 de janeiro de 2023.

Para encontrar as informações sobre as receitas públicas da Presidência da República no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, localizar “ORÇAMENTO”;

3 – Acessar “Consulta ou Painel”;

4 – Realizar a busca no campo filtro por “Órgão ou informação desejada” – “Órgão superior - Presidência da República” e a data de início e termino;

5 – Depois é só clicar em Consultar.

As despesas com diárias e passagens realizadas pela Presidência da República podem ser consultadas no Portal da Transparência. Utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela para refinar os resultados por período, valor, tipo de viagem, pessoa, situação, entre outros.

É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para acessar:

Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br;

No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”;

Utilize os filtros à esquerda, selecionando, por exemplo, “Órgão” e digitando “Secretaria Especial de Administração” (código 110001), que gerencia as despesas de diárias e passagens dos órgãos da Presidência da República, incluindo a SRI;

Depois é só clicar em Consultar.

Observação: A Unidade 110001 – Secretaria de Administração é responsável pela execução das despesas com diárias e passagens dos seguintes órgãos: Secretaria-Geral, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos e Gabinete Pessoal do Presidente da República.

 Para detalhamento por órgão, utilize o Painel de Viagens.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) não emite notas fiscais eletrônicas.