Receitas e Despesas
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tendo em vistas as suas competências legais previstas no Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, não possui receitas e despesa sob sua gestão.
Compete à Secretaria Especial de Administração da Casa Civil, conforme Decreto nº 11.329, de 01 de janeiro de 2023, realizar o controle das receitas e despesa no âmbito da Presidência da República.
RECEITAS
Para encontrar as informações sobre as receitas da Presidência da República no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “RECEITAS E DESPESAS”;
3 – Acessar “Consulta ou Painel”;
4 – Realizar a busca no campo filtro por “Órgão ou informação desejada” – “Órgão superior - Presidência da República” e a data de início e termino;
5 – Depois é só clicar em Consultar.
DESPESAS
Para encontrar as informações sobre as receitas da Presidência da República no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “RECEITAS E DESPESAS”;
3 – Acessar “Consulta ou Painel”;
4 – Realizar a busca no campo filtro por “Órgão ou informação desejada” – “Órgão superior - Presidência da República” e a data de início e termino;
5 – Depois é só clicar em Consultar.
RECEITA PÚBLICA
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tendo em vistas as suas competências legais previstas no Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, não possui orçamento próprio, sendo suas despesas atendidas pela Secretaria Especial de Administração da Casa Civil, conforme Decreto nº 11.329, de 01 de janeiro de 2023.
Para encontrar as informações sobre as receitas públicas da Presidência da República no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “ORÇAMENTO”;
3 – Acessar “Consulta ou Painel”;
4 – Realizar a busca no campo filtro por “Órgão ou informação desejada” – “Órgão superior - Presidência da República” e a data de início e termino;
5 – Depois é só clicar em Consultar.
DETALHAMENTO DA DESPESA PÚBLICA
Painel com uma visão das despesas do Executivo Federal. Traz compromissos de pagamento (empenhos), pagamentos devidos por um bem entregue ou serviço prestado (liquidações), e pagamentos já realizados. Traz também obrigações de pagamentos de anos anteriores (restos a pagar).
A Secretaria de Relações Institucionais é parte integrante dos Órgãos da Presidência da República. Ao final da página existe a consulta denominada “Busca específica”, onde se pode escrever 20101 ou PRESIDENCIA DA REPUBLICA, após selecionar a opção “Órgão/Entidade”.
https://portaldatransparencia.gov.br/
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
A Secretaria de Relações Institucionais é parte integrante dos Órgãos da Presidência da República. Para acessar as listagens de pagamentos da Presidência da República por ordem cronológica. A medida tem por finalidade atender a Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços.
https://portaldatransparencia.gov.br/
VIAGENS A SERVIÇO
Despesas com diárias e passagens feitas pela Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: Permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pela Presidência da República. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".
Para encontrar as informações sobre diárias e passagens da Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br;
No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome de uma das unidades gestoras: 110001 – Secretaria Especial de Administração,110245 e 110247 – Imprensa Nacional;
Depois é só clicar em Consultar.
Observação: A Unidade 110001 – Secretaria Especial de Administração é responsável pela execução da despesa com diárias e passagens dos seguintes órgãos da Presidência da República: Secretaria-Geral, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Gabinete Pessoal do Presidente da República. Para detalhamento das despesas por órgão, realize a consulta pelo Painel de Viagens.