Projetos estratégicos aprovados ao longo de 2025

PL 1087/ 2025 - Reforma da Renda

Redesenha programas de transferência de renda. Foca em inclusão social e combate à pobreza. Simplifica benefícios e amplia cobertura. Isenção aos cidadãos que ganham até R$ 5.000 por mês.

Lei da Reciprocidade - PL 2088/2023

Propõe regras de reciprocidade em relações comerciais e institucionais. Visa equilibrar benefícios entre países e setores. Fortalece a posição brasileira em acordos internacionais.

LOA 2025 - PLN 26/2024

Define orçamento anual da União para 2025. Estabelece receitas e despesas públicas. Orienta execução das políticas governamentais.

PRONAF - PL 4384/2023

Apoia agricultura familiar com crédito e incentivos. Fortalece pequenos produtores rurais. Promove segurança alimentar e desenvolvimento local.

Renegociação da Dívida dos Municípios - PEC 66/2023

Prevê novas condições para dívidas municipais. Busca aliviar finanças locais. Favorece investimentos em serviços públicos.

Reforma do Setor Elétrico - MP 1300/2025

Moderniza regras de geração e distribuição de energia. Estimula concorrência e eficiência. Impacta tarifas e sustentabilidade.

MP 1304/2025 - Impactos Tarifários Energia Elétrica

Regula reajustes de tarifas de energia. Visa proteger consumidores de aumentos excessivos. Equilibra custos entre empresas e usuários.

Lei Aldir Blanc - PL 363/2025

Financia projetos culturais em estados e municípios. Garante apoio a artistas e produtores. Fortalece diversidade cultural brasileira.

MP do Crédito Consignado - MP 1292/2025

Possibilita utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.

Acredita Exportação - PLP 167/2024

Cria incentivos para exportadores brasileiros. Facilita acesso a crédito e garantias. Fortalece competitividade internacional.

Taxas de Taxímetro - MP 1305/2025

Regula cobrança de tarifas de táxi. Atualiza valores e critérios de cálculo. Visa transparência e equilíbrio para usuários e motoristas.

Autorização de Tripulações Estrangeiras para Combate ao Fogo - PL 3469/2024

Autoriza equipes internacionais no combate a incêndios. Amplia capacidade de resposta emergencial. Protege biomas e populações afetadas.

Drenagem de Águas Urbanas - PL 3875/2024

Estabelece políticas de manejo de águas pluviais. Previne enchentes e desastres urbanos. Promove infraestrutura sustentável.

Lei do Pantanal - PL 5482/2020

Cria regras de proteção ao bioma Pantanal. Controla atividades econômicas na região. Preserva biodiversidade e recursos hídricos.

COP 30 - PDL 615/2025

Aprova acordo de sede da COP 30 no Brasil. Define responsabilidades logísticas e diplomáticas. Fortalece protagonismo ambiental do país.

ECA Digital - PL 2628/22

Atualiza Estatuto da Criança e Adolescente para ambiente digital. Regula proteção de menores na internet. Previne abusos e garante direitos online.

Cotas Raciais em Concursos - PL 1958/2021

Mantém reserva de vagas para candidatos negros. Promove inclusão no serviço público. Combate desigualdades históricas.

PL dos Servidores - PL 1466/2025

Reestrutura carreiras do funcionalismo público. Define salários e progressões. Visa eficiência e valorização profissional.

Mulheres em Conselhos de Administração - PL 1246/2021

Estabelece cotas para mulheres em conselhos de administração. Promove diversidade e equidade de gênero. Fortalece governança corporativa.

Fundo Social para enfrentar desafios socioeconômicos - MP 1291/2025

Cria fundo para enfrentar crises socioeconômicas. Financia programas emergenciais. Garante estabilidade e proteção social.

FNDCT - PL 847/2025

Fortalece Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Amplia investimentos em pesquisa e inovação. Estimula competitividade nacional.

Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) - MP 1296/2025

Institui programa de garantia bancária. Facilita acesso a crédito para empresas. Reduz riscos do sistema financeiro.

Agora Tem Especialistas - MP 1301/2025

Cria programa de apoio técnico especializado. Disponibiliza consultoria para políticas públicas. Apoia gestão eficiente em diversas áreas.

Sistema Nacional de Educação - PLP 235/2019

Institui Sistema Nacional de Educação. Coordena políticas entre União, estados e municípios. Busca qualidade e equidade no ensino.

Licença Ambiental Especial - MP 1308/2025

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

Devedor contumaz - PLP 125/2022

Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.

Projetos estratégicos aprovados - 2023/2024

Agenda econômica e de fomento à indústria

1. Novo Marco Fiscal – (PLP 93/2022)
2. Reforma tributária Imposto: IBS, CBS E IS - (PLP 68/2024)
3. Reforma Tributária – (PEC 45/2019)
4. Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento – (MP 1185/2023)
5. Acordo ICMS – (PLP 136/2023)
6. Pena de Perdimento de Mercadoria, Veículo e Moeda - (PL 2249/2023)
7. Aumenta a Faixa de Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (MP 1172/23)
8. Aumenta a Faixa de Isenção do Imposto de Renda (PL 81/2024)
9. CARF – (PL 2384/2023)
10. Regulamentação dos Bets – (PL 3626/2023) / ( MP 1182/2023)
11. Marco Legal das Garantias – (PL 4188/2021)
12. Desenrola – (PL 2685/2022)
13. Debêntures de Infraestrutura – (PL 2646/2020)
14. Fundos Offshore – (PL 4173/2023)
15. Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - (PL 81/2024)
16. PERSE - (PL 1026/2024)
17. Reoneração da Folha de Pagamento – (MPV 1202/2023)
18. Depreciação Acelerada - (PL 2/2024)
19. Letra de Crédito de Desenvolvimento - (PL 6235/2023)
20. Cessão de Direitos Creditórios dos Entes da Federação - (PLP 459/2017)
21. Atualização Monetária e Juros - (PL 6233/2023)
22. Normas de Seguro Privado - (PL 2597/2024)
23. ACREDITA- (PL 1725/2024)
24. Desoneração da Folha de pagamento - (PL 1847/2024)
25. PROPAG - (PLP 121/2024)
26. Perdas Financeiras a ativos fiscais - (PL 3802/2024)
27. Tributação mínima CSLL - (PL 3817/2024)
28. Requisitos para concessão de benefícios da seguridade social (PL 4614/2024)
29. Regime fiscal sustentável - (PLP 210/2024)
30. Ajustes de gastos - (PEC 54/2024)
31. Sociedades cooperativas de seguros - (PLP 143/2024)
32. Reforma tributária - (PLP 68/2024)

Agenda social e cultural

1. Valorização do Salário Mínimo - (MP 1172/2023)
2. Programa Minha Casa, Minha Vida - (MP 1162/2023)
3. Programa Bolsa Família - (MP 1164/2023)
4. Programa Mais Médicos - (MP 1165/2023)
5. Altera Lei Paulo Gustavo - (PLP 205/2023)
6. Política Cultural e Garantia dos Direitos Culturais - (PL 2646/2020)
7. Cota de TV paga - (PL 3696/2023)
8. Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas - (PL 826/2019)
9. Política Nacional de Ensino Médio - (PL 5230/2023)
10. Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) - (PL 5395/2023)
11. Marco Regulatório de Fomento à Cultura - (PL 3905/2021)
12. Programa Pé de Meia - (PL 54/2021)
13. Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - (PL 858/2024)
14. Programa Nacional de Economia Solidária - (PL 6606/2019)
15. Política Nacional de Cuidados - (PL 5791/2019)
16. Proibição do uso de aparelhos eletrônicos por estudantes - (PL 4932/2024)
17. PRONAMPE - (PL 6012/2023)

Agenda do Meio Ambiente / Transição Energética

1. Produção de Bioinsumos - (PL 658/2021)
2. Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER - (PL 914/2024)
3. Combustível do Futuro - (PL 528/2020)
4. Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - (PL 2308/2023)
5. Mercado de carbono - (PL 182/2024)
6. PATEN - (PL 327/2021)
7. Eólicas Offshore - (PLP 68/2024)