Política de Privacidade

Contato

Caso precise de qualquer suporte ou tenha alguma dúvida, pedido ou sugestão em relação a essa Política, estamos à disposição.

Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais nos serviços da Presidência da República:

A depender do serviço a ser prestado, o tratamento dos dados pode ser realizado por servidores da Presidência da República ou pelas empresas contratadas para sua execução.

O Encarregado de Dados Pessoais da Presidência da República atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além de outras atribuições a serem estabelecidas pela ANPD em normas complementares, o encarregado desenvolve, em observância ao § 2º do art. 41 da LGPD, as seguintes atividades:

Endereço: Anexo III do Palácio do Planalto, Ala B, Sala 213 - CEP 70150-900 – Brasília – DF

Como coletamos seus dados pessoais ("coleta de dados")

A Presidência da República coleta dados considerados indispensáveis para o funcionamento de nossos diversos serviços, tais como nome, CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, nacionalidade, naturalidade, gênero, raça, dados acadêmicos e profissionais, entre outros.

Além disso, ao tratar os seus dados, a Presidência da República busca respeitar todos os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD, especialmente o princípio da necessidade, que estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, de forma proporcional e não excessiva.

Em geral, seus dados são coletados quando você preenche os campos de cadastro em algum dos nossos sistemas ou formulários.

Alguns dos seus dados podem ser coletados por meio de API (Application Program Interface) de banco de dados de sistemas de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, como o CBC, da Receita Federal, e o Sigepe, do Ministério da Economia.

Também coletamos dados por meio de cookies, que são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados. Assim, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como o local e horário de acesso ao site podem ser eventualmente armazenados. Também, utilizamos cookies para verificar configurações de browser e dispositivos para melhorar a experiência do usuário. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a essas informações, que também são consideradas dados pessoais.

Também coletamos seus dados quando você (i) utiliza os nossos serviços; (ii) preenche formulários, faz comentários, participa de votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos nossos serviços; e (iii) acessa nossos serviços pelo seu computador, telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso aos serviços incluem: sua localização aproximada (latitude e longitude); seu endereço de IP; informações do seu dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação da sua conexão de internet; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos serviços.

A Presidência da República utiliza seus dados para:

Seus dados são coletados para que possamos oferecer serviços públicos que possam ser de seu interesse.

Seus dados podem ser usados para lhe ajudar em ações que visam:

• Prover suporte técnico e operacional, bem como garantir a segurança e a funcionalidade dos serviços;
• Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos aos órgãos da Presidência da República ou à terceiros; e
• Prevenir problemas técnicos ou de segurança.

Coletamos seus dados para aprimorar nossos serviços, responder quando você entra em contato e manter você informado sobre assuntos relevantes. Nossas comunicações incluem eventos, cursos, publicações e demais ações institucionais em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens e ligação telefônica.

Com quem compartilhamos ("compartilhamento dos dados")

O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos das atividades legais dos órgãos da Presidência da República. As bases poderão ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta de:

Para execução de políticas públicas.

A Presidência da República poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, você será informado, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

Como protegemos seus dados ("segurança no tratamento dos seus dados pessoais")

A Presidência da República se compromete a aplicar boas práticas de segurança alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos. Assim, buscamos proteger seus dados de possíveis vulnerabilidades.

Note, no entanto, que nenhum sistema é completamente inviolável. Por isso, nos empenhamos em implementar políticas e medidas para preservar seus dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados que incluem a proteção física e lógica dos ativos, cópias de segurança periódicas, comunicações criptografadas, registros de eventos, rastreabilidade e salvaguarda de logs, gestão sobre os acessos, cláusulas de responsabilidade nos contratos firmados com empresas que atuem como operadoras de dados, e soluções de segurança de redes, como firewalls e balanceadores de carga.

A Presidência da República se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataques externos, ou por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Presidência da República se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais