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Convênios e contratos com a União e com o estado e recebimento de subvenções e auxílios

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Publicado em 11/12/2020 08h24 Atualizado em 14/12/2020 13h44

Aplicativos +BRASIL

Os aplicativos da Plataforma +BRASIL fornecem maior transparência e eficiência aos processos relacionados à aplicação dos recursos públicos transferidos por meio da Plataforma +BRASIL, além de propiciar o diálogo entre os gestores, os fiscais e o cidadão, por meio de "grupos de comunicação".

Alguns benefícios:

✔ Monitoramento digital das políticas públicas

✔ Denúncia virtual das irregularidades

✔ Rastreabilidade das ações dos gestores

✔ Otimização dos gastos de recursos públicos

✔ Integridade das informações

✔ Acompanhamento de resultados

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Aplicativo Gestão +BRASIL: visa apoiar gestores estaduais, distritais e municipais nas transferências de recursos operacionalizadas por meio da Plataforma. Imagem2.jpg
Aplicativo Fiscalização +BRASIL: possibilita que fiscais façam o monitoramento e a fiscalização dos instrumentos de transferências celebrados pela União com entes federados, garantindo maior precisão e integridade nas informações. Imagem3.jpg
Aplicativo Cidadão +BRASIL: com ele, qualquer cidadão pode fiscalizar os recursos repassados pelo Governo Federal. É possível também se manifestar em benefício do seu Município, indicando a necessidade de políticas públicas específicas como a pavimentação de uma rua ou a construção de escolas e de unidades de saúde. Imagem4.jpg
Painéis Gerenciais +BRASIL

 

Os Painéis Gerenciais da Plataforma +BRASIL disponibilizam, de forma intuitiva, flexível e rápida, informações de diversos tipos de transferências da União (voluntárias ou fundo a fundo). Seu principal objetivo é melhorar a gestão com a apresentação de informações sobre transferências, obras e indicadores de desempenho, além de fortalecer o controle social.

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  Painéis Gerenciais

Atualmente estão disponíveis 3 painéis:

  1. Painel de Transferências Abertas: permite consultar informações detalhadas sobre as transferências da União realizadas pelo módulo do Siconv da Plataforma +BRASIL. É possível ter informações sobre valores contratados e liberados, saldo em conta, estágio em que os instrumentos de repasse se encontram, quantidade de instrumentos celebrados por ano e por natureza jurídica, entre outros.
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  1. Painel de Obras +BRASIL: Obtenha informações sobre obras cadastradas na Plataforma +BRASIL e nos Sistemas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Avançar do Governo Federal, como por exemplo: valores dos investimentos, execução física e financeira, localidade, tomador dos recursos, objeto da obra ou empreendimento. Tudo de forma transparente, simples e clara.
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  1. Painel de Indicadores +BRASIL: tenha acesso ao Índice de Desempenho da Gestão das Transferências Voluntárias da União – IDTRV, indicador de acompanhamento contínuo do desempenho de Estados e Municípios quanto à qualidade das suas propostas e gestão dos instrumentos firmados com a União. O cálculo do IDTRV considera apenas os instrumentos operados por OBTV através da Plataforma +BRASIL.
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