Portarias

Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações, nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e dá outras providências.

Delega competência para a prática de atos de gestão patrimonial de bens móveis no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Institui o Comitê de Governança e Estratégia da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Disciplina o compartilhamento de atividades de administração patrimonial, de material, de gestão de pessoas, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade, de logística, de contratos, de tecnologia da informação, de planejamento governamental e gestão estratégica e de outras atividades de suporte administrativo realizadas por meio de arranjos colaborativos entre Ministérios ou modelos centralizados, e dispõe sobre medidas transitórias decorrentes da edição da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.

Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023, publicada no DOU em 24/07/2023 Estabelece os procedimentos gerais para instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria- Executiva do Ministério da Economia.

Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para uso e segurança de recursos computacionais no âmbito do Ministério da Economia.

Dispõe sobre as ferramentas destinadas à gestão e à divulgação de atos internos no âmbito do Ministério da Economia.

Disciplina a atuação do órgão prestador no exercício da função de órgão setorial executor dos serviços de suporte administrativo e do órgão solicitante no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov.