Bem-vindo ao Serviço de Protocolo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)!
O Serviço de Protocolo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEPRO/MGI) desempenha um papel essencial no controle e na execução das atividades relacionadas ao trânsito de documentos e processos administrativos, atendendo aos órgãos solicitantes do ColaboraGov com eficiência, segurança e transparência.
Competências
Conforme estabelecido no Regimento Interno do MGI, aprovado pela Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, o Serviço de Protocolo do MGI possui as seguintes atribuições:
- Recebimento de documentos:
- Físicos: Por meio dos serviços postais.
- Digitais: Utilizando as plataformas Protocolo GOV.BR e Peticionamento Eletrônico.
- Registro, tramitação e expedição de documentos oficiais:
- Registro, tramitação: por meio do sistema SEI/ColaboraGov.
- Expedição de documentos físicos: utilizando os serviços postais.
Garantia de eficiência e segurança
No recebimento, registro, tramitação e envio de documentos e processos para as unidades administrativas dos órgãos solicitantes do ColaboraGov, promovendo transparência em todas as etapas.
Nosso Compromisso
O objetivo do Serviço de Protocolo do MGI é assegurar um processo de comunicação ágil e seguro entre as pessoas, os órgãos públicos, a iniciativa privada e as unidades administrativas dos órgãos solicitantes do ColaboraGov. A inovação e o uso de ferramentas digitais, como o Protocolo GOV.BR e o Peticionamento Eletrônico, ampliam a acessibilidade aos serviços públicos, fortalecendo a gestão pública de forma moderna e sustentável.
O Serviço de Protocolo do MGI atende aos seguintes Ministérios do ColaboraGov
Ministério da Fazenda (MF);
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
Ministério da Previdência Social (MPS);
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP);
Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
Ministério das Mulheres (MMULHERES);
Ministério da Igualdade Racial (MIR); e
*Ministério do Esporte (MESP) ( somente expedição de documentos oficiais)
Como enviar documentos aos órgãos solicitantes do ColaboraGov
Para garantir a segurança e a eficácia no recebimento de documentos, dispomos de três formas oficiais para o envio de correspondências, pedidos, convites e outros tipos de documentos:
Protocolo GOV BR;
Peticionamento Eletrônico ao Sei/ColaboraGov; e
Correios.