Portarias

Aprova o Regimento Interno da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MSNP/MGI.

Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações, nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados

Institui os Núcleos Colaborativos de Trabalho em Infraestrutura Predial no âmbito das Superintendências Regionais de Administração (SRAs) e define diretrizes para seu funcionamento.

Dispõe sobre o termo de compartilhamento, os processos de contratação e de execução de contratos, o rateio de despesas e a descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros.

Disciplina a atuação do órgão prestador no exercício da função de órgão setorial executor dos serviços de suporte administrativo e do órgão solicitante no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov.

Institui, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a comissão gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS.

Dispõe sobre os procedimentos relacionados à contratação e à execução de contratos administrativos de eventos no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados - Subsiga ColaboraGov.

Define as instâncias de apoio à governança do Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ColaboraGov).

Dispõe sobre os procedimentos de acesso e controle de pessoas, veículos e bens no âmbito das dependências do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ou de edifícios sob sua responsabilidade.

Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê Ministerial de Governança.

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA SE/MPI Nº 230, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle e o Subcomitê de Integridade.

Estabelece as metas globais da avaliação de Desempenho Institucional (Ciclo 2023/2024)

Dispõe acerca da implantação e gestão do sistema eletrônico de frequência no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos ministérios demandantes de que trata o inciso I do art. 5º da Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo.

Procedimentos para a divulgação das agendas de compromissos públicos de titulares das Superintendências Regionais da Secretaria de Patrimônio da União e de titulares das Superintendências Regionais de Administração.