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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/03/2026 12h33

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Presidente Bolsonaro sanciona lei com critérios para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

23/06/2021 - Texto também efetiva o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Presidente encaminha ao Congresso Mensagem com acordo entre Brasil e Israel sobre Previdência

22/06/2021 - O termo, assinado em Jerusalém em 2018, poderá garantir aos trabalhadores de cada país residentes no território do outro o acesso ao sistema de Previdência local
GT-Ética: resultados do projeto Enquete Ética Pública

21/06/2021 - Os temas ética digital, assédios, condutas esperadas das chefias e trabalho remoto foram os mais votados. Objetivo da enquete é orientar a elaboração do novo Código de Ética
Realizada primeira reunião do Fórum Nacional de Modernização do Estado

18/06/2021 - Colegiado tem por objetivo assessorar a Presidência da República na articulação e monitoramento das ações de modernização no País
Lei prorroga vigência de medidas emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia

18/06/2021 - A sanção presidencial beneficia companhias aéreas e usuários do transporte aéreo
900 dias de governo: mais 305 decretos são revogados pelo presidente Bolsonaro

18/06/2021 - Mais uma edição do Revogaço simplifica o arcabouço normativo brasileiro. A meta é completar cinco mil revogações para os mil dias de governo
Presidente envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 164 bilhões

17/06/2021 - Caso aprovado, valor será destinado ao reforço de dotações constantes da LOA vigente para despesas relevantes
Publicado Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado

17/06/2021 - Documento detalha estrutura, princípios e diretrizes do colegiado. Portaria com nomes dos representantes dos órgãos que fazem parte do Fórum também foi publicado nesta sexta-feira (11/6)
Decreto transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos

16/06/2021 - Medida objetiva ampliar o escopo do Conselho para além das ações emergenciais e humanitárias
Presidente Bolsonaro sanciona lei que reduz encargos de antenas de internet por satélite

16/06/2021 - A medida visa expandir o acesso à internet em banda larga via satélite no território nacional, atingindo a população residente em áreas rurais, remotas ou geograficamente não contempladas
Decreto declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais no território quilombola Pedro Cubas, em Eldorado

16/06/2021 - A norma editada visa dar cumprimento à sentença judicial, transitada em julgado, nos autos de Ação Civil Pública ajuizada contra a União e o INCRA
Secretaria-Geral participa de evento promovido pelo Banco Mundial

15/06/2021 - Lançamento do relatório Doing Bussiness Subnacional Brasil traz ranking de ambiente de negócios. Mais de 600 pessoas acompanharam o evento, que contou com a participação do ministro Onyx Lorenzoni
Concluída a terceira etapa do processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto

15/06/2021 - Até agora, o Revisaço, determinado pelo Decreto nº 10.139/19, resultou na revogação de quase 14 mil atos
Decreto extingue o Consulado-Geral do Brasil situado na Cidade do México

15/06/2021 - A medida transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México, a fim de racionalizar a administração e reduzir custos
Decreto altera remanejamento de cargos destinados ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos estados e DF

15/06/2021 - A medida cumpre o princípio da economicidade da administração pública, para possibilitar que todos os conselheiros do CSRRF possam atuar simultaneamente na supervisão de até três estados
Presidente Bolsonaro sanciona lei que define diretrizes para quitação e renegociação no âmbito dos Fundos Finor e do Finam

14/06/2021 - A medida visa à recuperação dos empréstimos realizados por meio da renegociação de dívidas
Presidente sanciona lei que trata da renegociação extraordinária no âmbito de fundos constitucionais

11/06/2021 - A medida beneficiará especialmente pequenos devedores, pois 87% das dívidas passíveis de enquadramento são de até R$ 20 mil
Lei sancionada abre crédito de R$ 584 milhões

11/06/2021 - Crédito será aberto em favor dos ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Decreto altera composição do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação

11/06/2021 - Suplente do secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade passa a ser o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade
Presidente Bolsonaro sanciona abertura de crédito de R$ 19,8 bi

11/06/2021 - Crédito será destinado a recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021
Presidente sanciona lei que destina recursos para o desenvolvimento tecnológico de empresas

11/06/2021 - A dotação orçamentária provém de reserva de contingência e não extrapola o teto de gastos
Lei abre crédito de R$ 1,1 bi para testes de vacinas, combate a crimes ambientais e infraestrutura para segurança hídrica

11/06/2021 - Crédito será financiado, em parte, pelo cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo, e por meio da utilização de excesso de arrecadação
Presidente encaminha ao Congresso texto de tratado entre Brasil e Lituânia sobre transferência de pessoas condenadas

11/06/2021 - Caso aprovado, termo permitirá que condenados judicialmente possam cumprir pena em seus próprios países
Decreto qualifica a política de atração de investimentos privados para o setor cultural no Programa de Parcerias de Investimentos

11/06/2021 - Medida busca novos modelos de gestão para equipamentos culturais públicos, como museus, teatros e outros espaços
Presidente Bolsonaro sanciona lei que inclui prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica

11/06/2021 - A sanção presidencial objetiva estimular ações reflexivas e educativas acerca da relevância do tema e da responsabilidade de todos para o enfrentamento da violência contra a mulher
Presidente promulga convenção entre Brasil e Suíça para eliminar dupla tributação

09/06/2021 - Termo, assinado em 2018, refere-se aos tributos sobre a renda e visa prevenir a evasão e a elisão fiscais
Decreto institui novo sistema de gestão de pessoas da administração pública federal

09/06/2021 - A medida traz dispositivos para modernização e integração sistêmica em gestão de pessoal
Medida provisória abre crédito de R$ 235 milhões para apoio a comunidades indígenas

09/06/2021 - Valor será destinado a ações orientadas ao reforço de barreiras sanitárias, à distribuição de alimentos e à proteção contra invasores
Decreto presidencial qualifica o Museu Marítimo do Brasil no PPI

09/06/2021 - Qualificação permite parceria com o setor privado para viabilizar a efetiva construção e operação da instituição
Monitoramento revela avanços na Estratégia de Governo Digital

08/06/2021 - Levantamento apresentado ao comitê que monitora o andamento da Estratégia de Governo Digital (EGD) revela que quase 30% das iniciativas propostas já foram entregues

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