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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/03/2026 12h33

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Presidente veta PL que suspenderia cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de despejo na pandemia

05/08/2021 - A proposição foi objeto de veto a fim de manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade
Presidente Bolsonaro sanciona lei que reprime e combate a violência política contra a mulher

05/08/2021 - A sanção ao projeto é fundamental para o avanço da participação da mulher na política
Presidente envia ao Senado mensagem sobre contratação de crédito externo

05/08/2021 - Recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo Covid-19 no Brasil
MP possibilita acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da rede pública

05/08/2021 - Ministério da Educação destinará verba aos estados e ao DF, que atuarão em colaboração com seus municípios
Ministro Ramos participa da posse do novo ministro da Casa Civil

04/08/2021 - Cerimônia foi realizada na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília
Presidente Bolsonaro sanciona lei que disciplina a educação bilíngue de surdos

04/08/2021 - A sanção presidencial busca criar condições de equidade para os surdos a fim de assegurar a igualdade de condições de acesso e permanência nas escolas brasileiras
Decreto aprova estrutura regimental provisória do Ministério do Trabalho e Previdência

03/08/2021 - Medida contempla órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado e incorpora as secretarias da extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Decreto presidencial prorroga prazo para estudos de implementação da Usina de Angra 3

03/08/2021 - Medida permite que Comitê Interministerial aguarde a conclusão dos procedimentos necessários para que o BNDES efetive a contratação de estudos técnicos, jurídicos e financeiros
Decreto adequa limites de empenho e pagamento após reavaliação das receitas e despesas

02/08/2021 - Resultado do 3º bimestre do ano revelou haver possibilidade de desbloqueio de dotações primárias discricionárias do Poder Executivo
Decreto inclui novos integrantes no Sistema Brasileiro de Inteligência

02/08/2021 - Ministérios das Comunicações, da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Denatram e Incra, passam a integrar o Sistema
MP prorroga prazo de medidas excepcionais relativas à aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19

02/08/2021 - Norma prorrogada oferece maior dinamismo ao processo de aquisição de imunobiológicos, insumos, bens e serviços destinados à vacinação
Presidente Bolsonaro autoriza a ampliação da GLO ambiental no Pará

02/08/2021 - Decreto editado no final de junho autorizava a ação das Forças Armadas somente em áreas de propriedade ou posse da União
Presidente envia ao Senado mensagem sobre obtenção de crédito externo

30/07/2021 - Recursos serão destinados pelo BNDES ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade garantia, via Fundo Garantidor para Investimentos
Governo convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

30/07/2021 - Evento será realizado entre agosto e outubro de forma virtual, em etapas regionais e nacional
Decreto regulamenta MP que reorganiza e padroniza cargos e funções do Executivo federal

30/07/2021 - Iniciativa tem objetivo de simplificar a gestão, sem aumento de despesa
Presidente Bolsonaro sanciona lei que prioriza gestantes, puérperas e lactantes na imunização contra a Covid-19

30/07/2021 - A norma ainda inclui crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade no grupo prioritário
Governo sanciona lei que prorroga a suspensão da manutenção obrigatória de metas no âmbito do SUS

29/07/2021 - A medida contempla prestadores de serviço de saúde e passa a incluir as Organizações Sociais de Saúde como beneficiárias dos efeitos da medida
Presidente Bolsonaro sanciona programa contra a violência doméstica

29/07/2021 - A medida ainda cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher
Presidente edita MP que cria o Ministério do Trabalho e Previdência

28/07/2021 - A medida prevê a possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança a fim de se formar um novo ministério sem aumento de despesas
Presidente Bolsonaro lança o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal

27/07/2021 - Sistema deverá coordenar e articular as atividades relativas à integridade no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Estudo revela onde é mais fácil fazer negócios no País

27/07/2021 - O ranking Doing Business Subnacional avaliou a facilidade de se fazer negócio nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O resultado indica grande variação do ambiente de negócios nacional
Governo Federal envia ao Congresso Nacional proposição para alterar LOA 2021

27/07/2021 - O projeto de lei inclui abertura de crédito suplementar destinado ao enfrentamento da pandemia no âmbito do Ministério da Cidadania
Presidente Bolsonaro veta projeto de lei que institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública

27/07/2021 - A proposição foi objeto de veto ante a ausência de adequação aos preceitos constitucionais e legais da Administração Pública
Presidente veta Projeto de Lei que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer

27/07/2021 - A medida causaria impacto financeiro ao mercado de planos privados de assistência à saúde, o que resultaria no aumento do plano de saúde dos consumidores
Governo Federal altera Lei Aldir Blanc e estende prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura

27/07/2021 - Recursos decorrentes da lei, utilizados por Estados, DF e municípios, também têm prazo de utilização prorrogados
Governo propõe a instituição do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto

27/07/2021 - A data escolhida, 8 de outubro, favorece a mobilização da sociedade com relação à temática
Governo propõe a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

27/07/2021 - A data escolhida, 15 de maio, favorece a mobilização da sociedade com relação à temática
Decreto regulamenta a revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos das Forças Armadas

27/07/2021 - A medida se aplica a todas as Forças Armadas e engloba militares de carreira ou temporários
Decreto presidencial dá eficácia ao Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL

27/07/2021 - A medida eleva os limites impostos à isenção concedida a viajantes que se desloquem entre os territórios dos países integrantes
Decreto regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura

27/07/2021 - Iniciativa tem o objetivo de melhorar a gestão, a prestação de contas e a avaliação dos resultados dos projetos apoiados e incentivados pela Secretaria Especial de Cultura

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