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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Decreto aperfeiçoa regulamentação do direito à profissionalização

03/01/2022 - Medida dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional
PL prevê credito especial para ministérios

03/01/2022 - Serão contemplados os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura
Câmara técnica sobre identificação do cidadão realiza primeiro encontro

03/01/2022 - Regulamento interno e cronograma para emissão das carteiras de identidade nacionais pelos Estados foram temas tratados.
Secretaria-Geral assina protocolo de intenções com Ministério da Educação

03/01/2022 - O protocolo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica

03/01/2022 - A sanção presidencial busca implementar mudanças no ordenamento jurídico visando um aprimoramento do tratamento oferecido às crianças com câncer
Decreto aprova a nova Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus

03/01/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Imprensa Nacional comemora 214 anos com programação especial

03/01/2022 - Instituição completa 214 anos no próximo dia 13
Presidente veta Projeto de Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc

03/01/2022 - O veto decorre da necessidade de salvaguardar as contas públicas haja vista que o setor cultural já foi contemplado por outras ações de recuperação durante a pandemia
Presidente sanciona Projeto de Lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

03/01/2022 - A sanção presidencial insere o combate à violência contra a mulher no foco da segurança pública nacional
Medida Provisória institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens

03/01/2022 - Objetivo é promover a inserção e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Profissional de Logística

03/01/2022 - A sanção presidencial é importante para valorização deste profissional responsável por desenvolver sócio e economicamente uma organização
Medida Provisória altera alíquotas da CSLL

03/01/2022 - A medida tem por objetivo manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União
Decreto prorroga prazo de incentivo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

03/01/2022 - Prorrogação ocorrerá até 31 de dezembro de 2024 para os atuais valores de incentivos
Decreto traz regulamentação do Auxílio-Moradia no exterior

03/01/2022 - Medida confere segurança jurídica plena ao pagamento do benefício já existente
Presidente aprova Decreto para regulamentar licitações e renovações de concessões de transmissão de energia elétrica

03/01/2022 - Medida busca reduzir o custo da transmissão, beneficiando o consumidor final de energia elétrica
Jair Bolsonaro cria Comitê Interministerial de Segurança de Barragens

03/01/2022 - A medida busca reforçar a fiscalização da segurança de barragens e dispõe sobre a governança no âmbito federal quanto à Política Nacional de Segurança de Barragens
Veto ao Projeto de Lei que definia a deficiência auditiva e estabelecia o valor referencial da limitação auditiva

03/01/2022 - A proposição legislativa foi objeto de veto por estar em desarmonia com a Legislação Brasileira de Inclusão
MP reabre prazo para servidores optarem por regime de previdência complementar

03/01/2022
Decreto aprova nova estrutura regimental e quadro de cargos e funções da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

03/01/2022 - Decreto decorre da necessidade de revisão da estrutura da CNEN em função da criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
Lei declara Maria Lenk a patrona da natação brasileira

03/01/2022 - A sanção homenageia a nadadora brasileira que quebrou paradigmas e fez história para o Brasil
Encaminhado ao Congresso Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual

03/01/2022 - Acordo irá permitir que o Brasil modernize o arcabouço dos compromissos brasileiros com a proteção dos direitos autorais e conexos
Lei institui o Dia Nacional do Laringectomizado

03/01/2022 - A sanção reforça a necessidade de prevenção e a importância da busca antecipada por tratamento do câncer de laringe
Decreto fixa quantitativos de vagas para promoções de Oficiais na Aeronáutica

03/01/2022
PLOA 2023 é encaminhado ao Congresso Nacional

03/01/2022 - É previsto orçamento compatível com aumento do salário mínimo para R$ 1.302,00; o orçamento para o Auxílio Brasil foi previsto em R$ 106,5 bilhões
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o município de Sorocaba

03/01/2022 - Recursos serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - "Desenvolve Sorocaba"
Lei amplia margem de crédito consignado

03/01/2022 - A sanção viabiliza uma solução financeira de acesso ao crédito consignado mais eficiente à população
Sancionada lei sobre emissão das Letras de Riscos de Seguros e Sociedades Seguradoras de Propósito Específico

03/01/2022 - Texto também define o Marco Legal das Securitizadoras, com regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de certificados de recebíveis
Encaminhado ao Congresso acordo de sede entre o Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem (CPA)

03/01/2022 - O Acordo reforça o perfil regional e internacional do Brasil na resolução pacífica de controvérsias, situando-o como polo das atividades da CPA na América Latina
Sancionada lei que resolve antigo conflito agrário no Distrito Federal

03/01/2022 - A medida tem por objetivo garantir dignidade a cerca de 30 mil pessoas que vivem em assentamentos na área da Floresta Nacional de Brasília (FLONA), alterando os limites de duas áreas
Presidente altera decreto para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica

03/01/2022 - O Decreto busca aumentar as condições de segurança jurídica e de competitividade nos leilões de contratação de empreendimentos termelétricos movidos a gás natural

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