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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Lei modifica quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos pelo Código Civil

03/01/2022 - A sanção é essencial para prover mais estabilidade à atuação do administrador profissional
Decreto aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas

03/01/2022 - O Plano aprovado junta-se a outras iniciativas para a proteção de infraestruturas necessárias ao funcionamento de serviços essenciais
Sancionada lei que permite renegociação de dívidas do Fies

03/01/2022 - Medida ajudará a reduzir os índices de inadimplência do Programa
Decreto institui o Selo Queijo Artesanal e realiza alterações na regulamentação do Selo ARTE

03/01/2022 - A regulamentação é relevante pois beneficia os consumidores e o setor produtivo de produtos artesanais do País
Lei denomina de Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367

03/01/2022 - A sanção homenageia o ex-senador Murilo Badaró
Sancionada lei que altera a LDO 2022

03/01/2022 - A sanção busca aprimorar a gestão fiscal
Medida Provisória dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de agentes públicos federais

03/01/2022 - Iniciativa aumenta para 40% a margem do crédito de consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos federais, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas de cartão de crédito
Lei institui a campanha “Maio Laranja”, de enfrentamento ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes

03/01/2022 - A sanção consolida a conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19

03/01/2022 - A sanção presidencial é importante para criar Programa voltado às pesquisas sobre mitigação dos efeitos da Covid-19
Secretaria de Controle Interno da Presidência inicia troca de experiências e boas práticas com municípios

03/01/2022 - A Secretaria também realizou a 1º Troca de Experiências e Boas Práticas com a Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de fevereiro
Presidente assina Decreto que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima

03/01/2022 - Objetivo é estabelecer os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e instituir o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Presidente edita decreto com alterações na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

03/01/2022
Presidente edita Medida Provisória para reduzir as filas da análise de benefícios e da perícia médica do INSS

03/01/2022
Governo institui regulamento para a concessão da Ordem do Mérito Cultural

03/01/2022 - Ato normativo reveste-se em valorização da cultura brasileira
Resolução estende prazo para que Comitê Renovabio apresente metas de redução de emissão de gases estufa

03/01/2022 - Prazo de até 30 de setembro passa a ser de até 30 de novembro de cada ano
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região

03/01/2022 - O projeto é importante para fortalecer o acesso à justiça
Presidente promulga acordo que aumenta isenção de tributos aduaneiros no Mercosul

03/01/2022 - Decisão aumenta para mil dólares limite de isenção de tributos sobre bagagem acompanhada
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

03/01/2022 - Medida pretende estimular setores beneficiados com a redução dos encargos fiscais
Decreto qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos e inclui no Plano Nacional de Desestatização o Porto de Santos

03/01/2022 - A medida permite o prosseguimento da privatização da empresa pública Autoridade Portuária de Santos S.A e dos serviços públicos portuários a ela relacionados
Lei institui o Dia Nacional do Endocrinologista

03/01/2022 - A sanção reconhece e valoriza a especialidade médica
Decreto traz novo Estatuto e novo Quadro de cargos da Fundação Osório

03/01/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Lei denomina de Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no km 71 da BR-153

03/01/2022 - A sanção homenageia Antônio Perosa por suas contribuições ao Estado de São Paulo
Decreto regulamenta a Lei de Ferrovias

03/01/2022 - A medida viabilizará investimentos privados na construção de ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário
Projeto de lei prevê abertura de crédito para a Companhia Docas do Ceará

03/01/2022 - O crédito tem por finalidade permitir a realização de análises técnicas e elaboração de projetos das obras de “derrocagem” do berço 103 no Porto de Fortaleza
Lei institui o Programa Emprega + Mulheres

03/01/2022 - A sanção é essencial para fortalecer o papel da mulher na sociedade brasileira
MP altera alíquota sobre IRRF referente a gastos em viagens para o exterior

03/01/2022 - Com a alteração pretende-se melhorar a competitividade das agências de turismo constituídas e com sede no Brasil
Decreto cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública

03/01/2022
Sancionado PL que denomina o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, em Guaratinguetá (SP), de "Viaduto Frei Galvão"

03/01/2022 - Sanção homenageia o primeiro santo católico nascido no Brasil
Decreto limita a edição de normas abusivas sobre o licenciamento de importação e exportação

03/01/2022
Presidente da República aprova decreto que autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários (CCIF)

03/01/2022 - Colegiado viabilizará a doação de bens imóveis ao Estado de Minais Gerais como etapa preparatória para privatização das linhas 1 e 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte

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