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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Medida Provisória altera lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

21/12/2022 - Iniciativa tem por finalidade dirimir dúvidas relacionadas à operacionalização da redução das alíquotas a zero
MP adequa valores cobrados referentes às Taxas de Serviços Metrológicos

15/12/2022 - O público-alvo das medidas são proprietários de veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas
Medida Provisória abre crédito em favor do Ministério do Trabalho

15/12/2022 - Finalidade é viabilizar o atendimento de despesas com Compensação Previdenciária e Benefícios Previdenciários
Presidente sanciona, com vetos, lei que cria o Novo Fungetur

15/12/2022 - Objetivo do Fundo é o financiamento de projetos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e fornecimento de capital de giro à indústria turística
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para a Sabesp

14/12/2022 - Recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Apoio ao Plano de Investimentos SABESP - PAPIS"
Presidente Bolsonaro veta Projeto de Lei que disciplinaria o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica

14/12/2022 - O veto presidencial busca preservar a segurança jurídica e garantir o devido processo legal
Editado Decreto acrescendo cargos à Antaq

14/12/2022 - Ato visa permitir o aprimoramento da ação da Agência por meio do acréscimo de duas diretorias
Decreto aprova as novas Estruturas e Quadros de cargos da Assessoria Especial, do Gabinete Pessoal e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

14/12/2022
Decreto presidencial atualiza a Estrutura Regimental e o Quadro de Cargos e Funções do Comando da Marinha do Ministério da Defesa

14/12/2022 - O Decreto também cria, na estrutura regimental do Comando da Marinha, a Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão

14/12/2022 - A sanção presidencial possibilitará democratizar a digitalização no meio rural
Presidente encaminha ao Congresso proposta de modificação do PLN nº 42/2022

14/12/2022 - Proposta pretende incluir novas categorias de programações orçamentárias para permitir o complemento da atualização monetária dos recursos FGTS
Decreto institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica

14/12/2022 - Iniciativa é relevante para a implementação das diretrizes nacionais em pesquisa clínica e representa um avanço para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias em saúde
Presidente Bolsonaro veta Projeto de Lei que alteraria o Estatuto da Cidade

14/12/2022 - O veto presidencial busca preservar a liberdade de governança da política urbana
Medida Provisória altera valor do salário mínimo

12/12/2022 - Salário mínimo será de R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023
Encaminhado ao Senado pedido de garantia a financiamento externo para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

08/12/2022 - Recursos serão destinados ao financiamento de programas na região sul
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que fortalece a Embrapa no cumprimento de seus objetivos institucionais

07/12/2022
Governo edita decreto que qualifica o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas como Organização Social

07/12/2022 - Ato normativo reveste-se em instrumento de publicização
Presidente Bolsonaro sanciona lei que limita o reajuste da taxa de ocupação de terrenos da União

07/12/2022 - A sanção presidencial atualiza as regras de alienação de imóveis da União
Lei autoriza o uso de recursos de fundos de saúde e de assistência social para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementem o SUS

07/12/2022 - A sanção presidencial busca assegurar mais eficiência à área de saúde a fim de atenuar os efeitos decorrentes da pandemia
Presidente Bolsonaro sanciona lei que inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

07/12/2022 - A sanção presidencial visa homenagear o Imperial Marinheiro Marcílio Dias pelo seu histórico de bravura e atos realizados em nome da Pátria
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui o dia 13 de julho como Dia Nacional da Música e Viola Caipira

07/12/2022 - A sanção presidencial institui a data comemorativa dessa tradição brasileira
Decreto presidencial prorroga o remanejamento de cargos no Ministério do Turismo

06/12/2022 - Como o remanejamento temporário estava previsto até o dia 5 de dezembro, a prorrogação até o dia 15 de dezembro evita interrupção nos trabalhos
Presidente envia ao Congresso PL que abre crédito para ações emergenciais direcionadas ao setor cultural

06/12/2022 - O crédito será financiado pela anulação de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução
Decreto atualiza o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras

06/12/2022 - Medida tem a finalidade de atualizar a composição do Comitê-Executivo do Programa
Decreto institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) e o Transferegov.br, plataforma tecnológica para sua operacionalização

06/12/2022 - A medida substitui a Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, ora revogado
Projeto de Lei propõe alteração na LOA 2022

01/12/2022 - A medida visa atender tempestivamente as despesas primárias que constituem obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas na LDO
Poder Executivo encaminha projeto de lei para autorização de doação de material do Exército Brasileiro à República do Paraguai

01/12/2022 - Medida prevê a doação de passadeira flutuante de alumínio ao Exército do Paraguai
Decreto aprova a nova Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo

01/12/2022
Projeto de Lei propõe alteração no PLN nº 27/2022

01/12/2022 - Medida pretende incluir suplementação de programações orçamentárias referentes ao Fundo de Compensação e Variações Salariais e ao FUST
Editados Medida Provisória e Decreto para garantir assistência à saúde no Rio de Janeiro

01/12/2022 - Atos visam garantir a manutenção de mais de 3,7 mil contratos da área de saúde que estavam previstos para vencer no próximo dia 1º de dezembro

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