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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Comissão Mista de Orçamento aprova Plano Plurianual 2024-2027
Deputado federal Elvino Bohn Gass na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional - Foto: Câmara dos Deputados
O relatório do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, elaborado pelo deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nesta terça-feira (05). Agora, o texto segue para votação no plenário do Congresso Nacional.
O projeto de lei entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, em julho, foi elaborado com a maior participação social da história do governo federal. O processo do PPA Participativo, de apresentação de propostas, discussão e votação, envolveu mais de 34 mil pessoas em plenárias presenciais pelo país e mais de 1,4 milhão de participantes na plataforma digital Brasil Participativo. A experiência exitosa abre caminho para a participação social no orçamento federal em 2025 e o monitoramento participativo do cumprimento das metas e objetivos do PPA, duas inéditas iniciativas da participação social em desenvolvimento no governo federal.
O PPA determina diretrizes, prioridades e metas para os orçamentos da União por quatro anos. O PL apresentado pelo Executivo tem uma previsão de R$13,3 trilhões com 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
O Secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, disse que a aprovação do relatório foi muito importante porque preservou os 88 programas do governo que contêm o que foi fruto da participação social.
Bohn Gass deu destaque para a política de gênero e raça/etnia acatando emenda da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), propondo indicadores e metas com a perspectiva de enfrentamento à desigualdade racial entre homens e mulheres na revisão do PPA. E estabelece que metas de indicadores serão desagregadas por gênero e raça/etnia para os objetivos estratégicos e específicos com público-alvo definido.
O deputado apresentou uma complementação de voto para incluir pedido do governo de revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa. A atualização das metas atende acordo com os patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima. E incluiu recomendação para que o Executivo desenvolva uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência na primeira revisão do plano que será avaliado anualmente.
O relatório contempla proposta para proteção, resgaste e recuperação de animais domésticos, apresentada durante o processo do PPA Participativo. Também constam a produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, inserção da pecuária familiar dentro das políticas do governo e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.