Secretaria-Geral integra Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família

Os consultores jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renata D´Ávila e Jonas Rodrigues da Silva Jr., farão parte da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família instalada hoje, 29, pelo Ministro Wellington Dias ao lado da ministra substituta da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho. A Rede será responsável por propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do programa social, além de prevenir fraudes. A regulamentação da rede foi feita por meio do pelo Decreto 11.762/2023.

A Rede é uma instância de governança de todo o Executivo Federal, formada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para a ministra substituta, Maria Fernanda Coelho, “a Rede vai atender a dois grandes princípios: a conscientização, dando clareza a todos os processos das políticas públicas e o segundo é incluir a participação social nas diversas esferas de avaliação, formulação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas”.

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacou que não é objetivo da Rede de Fiscalização, criminalizar os pobres: “O que queremos é exatamente protegê-los de fraudes”. O Ministro lembrou, por exemplo, a importância de iniciativas como a atualização de cadastros para a preservação das políticas públicas. “Nós descobrimos que alguns cadastros não eram atualizados desde 2017”.

A instalação da Rede incluiu a nomeação dos membros da rede e já apontou a primeira tarefa do grupo que será elaborar um plano de trabalho anual. O objetivo é corrigir distorções encontradas pela atual gestão do Governo Federal no Cadastro Único que ainda possam existir. A primeira reunião deverá acontecer em breve.