Consea defende reajuste anual automático dos recursos do PNAE em audiência na Câmara dos Deputados

Em defesa do reajuste anual automático dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) participou, nesta terça-feira (2), de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Padre João (PT-MG). A secretária-executiva do Consea, Marília Leão, representou o Consea. 

A ausência de uma atualização periódica e automática dos valores repassados ao programa, que atualmente atende 40 milhões de estudantes da rede pública no país, expõe os recursos às variações inflacionárias. Como consequência, o poder de compra é reduzido, comprometendo a oferta de uma alimentação saudável e adequada aos estudantes.  

Em sua fala, Marília destacou que o programa registrou avanços significativos, entre eles a reserva de recursos para aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e o reajuste de 55% desde 2023, início do 3º mandato do governo Lula. Contudo, ressaltou que diante das necessidades do programa, a correção ainda não é suficiente. “Não estamos falando em aumento do orçamento, mas de garantir que os recursos destinados ao programa não fiquem defasados diante da inflação”, afirmou.   

A secretária destacou ainda que o Consea tem mantido diálogo político constante com diferentes órgãos do governo, tais como Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de promover o fortalecimento e o aprimoramento do programa e o reajuste anual indexado pelo IPCA – Alimentos e Bebidas. Ela também ressaltou a importância do envolvimento do Congresso na pauta.  

Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar (OAE), também reforçou o caráter urgente da medida frente a volatilidade dos preços dos alimentos. “Vivemos um momento de muitas incertezas em relação ao preço dos alimentos, ainda mais nesse contexto de mudanças climáticas. Diante disso, precisamos proteger a alimentação escolar”, concluiu.

Também participaram da audiência pública, Maria Cavalcanti e Priscila Diniz, conselheiras do Consea que estavam representando respectivamente as organizações: Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e ACT Promoção da Saúde. 

A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, explicou que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) já prevê um mecanismo de reajuste para o programa e que o prazo estipulado para a implementação dessa estratégia é de 10 anos.

Ela salientou, no entanto, que a quantidade de projetos de lei voltados à garantia da viabilidade fiscal do programa ainda é insuficiente e que a articulação entre os diferentes atores é necessária para promover seu aperfeiçoamento. “Precisamos desse espaço de diálogo por vezes o Executivo propõe alterações e essa propostas acabam não avançando pela falta de apoio no congresso”, finalizou.

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