Secretaria-Geral da Presidência reforça compromisso com a igualdade racial no encerramento da 5ª Conapir

A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) esteve presente no encerramento da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). O ministro Márcio Macêdo e a secretária-executiva Kelli Mafort estiveram juntos no Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na manhã desta sexta-feira (19), para a entrega do Caderno de Resposta da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a assinatura da Portaria Interministerial que dispõe sobre a definição de metas e indicadores para o ODS 18 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável focado na promoção da igualdade étnico-racial e no combate ao racismo e à discriminação contra povos indígenas e afrodescendentes). A portaria é uma iniciativa da SGPR com os ministérios da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI).

O ministro Márcio Macêdo parabenizou todas as delegadas e todos os delegados que participaram da conferência, destacando a "diversidade extraordinária da pauta dos pretos e pretas do Brasil". “Quero dar um abraço a cada companheira e companheiro, a cada delegada e delegado que está aqui, a todos que saíram dos seus estados para escrever esse capítulo importante da história do nosso país, colocar as impressões digitais dos pretos e pretas deste país nas políticas públicas do governo do presidente Lula, do governo da República Federativa do Brasil”, ressaltou.

O ministro também lembrou que a 5ª Conapir é um "espaço apropriado" para a entrega do caderno de resposta da Conaq e a assinatura da Portaria Interministerial que dispõe sobre a definição de metas e indicadores para o ODS 18, "duas políticas públicas muito importantes do governo federal para a população preta do país".

A secretária-executiva da SGPR, Kelli Mafort, ressaltou a importância do compromisso assumido de monitorar as entregas do caderno de respostas. “Assumimos o compromisso de monitorar cada entrega que foi prometida nesse caderno, então contem com a Secretaria-Geral da Presidência, que, junto com o Ministério da Igualdade Racial, vai perseguir cada um dos compromissos e fazer as entregas necessárias a vocês”, afirmou. 

Caderno de Respostas - Em 2024, a Conaq, entidade que organiza a população quilombola brasileira a nível nacional, realizou um encontro em Brasília, reunindo quase 3 mil quilombolas de todo o país, em um ato chamado “Aquilombar: Ancestralizando o Futuro”. A iniciativa teve o objetivo de resgatar o passado e pensar no futuro da população quilombola, com políticas públicas que garantam acesso e redução da desigualdade racial, que ainda assola o país. No encontro, a organização entregou à Secretaria-Geral uma pauta com sete eixos, distribuída para os ministérios, em especial com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), responsável pela pauta finalística com essas populações.

A entrega do caderno é a resposta do Governo Federal. O documento está estruturado em sete eixos temáticos que organizam as demandas históricas do movimento quilombola, são eles: Eixo 1: Violações dos direitos quilombolas no Brasi; Eixo 2: Violações ao território; Eixo 3: Justiça climática; Eixo 4: Políticas públicas; Eixo 5: Acesso à Justiça; Eixo 6: Violações aos direitos das mulheres quilombolas; Eixo 7: Requerimentos.

“É um passo importante para o movimento e para o governo. A Secretaria-Geral entrega oficialmente a resposta às demandas das organizações, neste caso, da CONAC. Em 2025, o Estatuto da Igualdade Racial completa 15 anos, um marco que reforça a necessidade de avançar na redução da desigualdade racial no país”, afirmou Jarbas Vieira da Silva, diretor das Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR.

O representante executivo da Conaq, Arilson Ventura, presente no evento, reafirmou o compromisso do governo federal. “Esse ato mostra que o governo federal, de fato, está mobilizado para realizar ações nessa comunidade quilombola. Trazer esse caderno de ações para entregar na Conapir, onde todo o Brasil está representado, tem um significado muito importante, pois demonstra o compromisso que o governo brasileiro quer e tem com as comunidades quilombolas”, disse

Portaria Interministerial - A nova portaria busca formalizar as metas e indicadores do ODS 18, com o objetivo de combater o racismo e a discriminação, promovendo a equidade para os povos indígenas e afrodescendentes. Este instrumento configura-se como um marco normativo para as políticas públicas com recorte de raça e etnia, essencial para identificar, compreender e enfrentar as desigualdades estruturais no país.

Durante o evento, foi assinada a portaria pela ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), pela secretária-executiva Kelli Mafort (SGPR) e por Manuel Uilton Santos, diretor do Departamento da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e promoção de Direitos Indígenas (Ministério dos Povos Indígenas).

“Não tem como voltar, não podemos retornar. O Brasil carrega a sua história e nos ensina a olhar para a frente. Não tenho dúvidas de que muito do que ainda vamos viver foi escrita aqui hoje”, defendeu Anielle Franco. “Nossa luta não se interrompe. Cumprimos juntas e juntos essa entrega, como mais uma etapa escrita na página da história deste país”, acrescentou. 

A elaboração das metas e indicadores foi feita de forma participativa, envolvendo representantes do governo e da sociedade civil, por meio da articulação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e da Secretaria-Geral. O processo incluiu um ciclo de oficinas técnicas ao longo de oito meses, com a participação ativa da Câmara Temática do ODS 18 da CNODS, garantindo legitimidade e representatividade às propostas.

A portaria define 10 metas e 65 indicadores que permitirão monitorar e avaliar de forma contínua e eficaz as políticas públicas voltadas para a igualdade étnico-racial, assegurando maior transparência e responsabilização das autoridades. Além disso, o documento possibilita a inserção do tema nas Caravanas Federativas e em iniciativas como o Pacto “Meu Município pelos ODS”, fortalecendo as ações nos territórios e ampliando o alcance das políticas de equidade racial em todo o país.

“Estamos aqui para a assinatura da portaria que normatiza as metas e os indicadores do ODS 18. Essa é uma construção coletiva coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Comissão Nacional para os ODS, e que marca, no dia de hoje, dois anos da chamada do presidente Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a adoção voluntária do Brasil do ODS 18”, atestou Thiago Galvão, coordenador executivo da CNODS.