Ministro Márcio Macêdo assina portaria que institui Comitê Gestor do Pronara

O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), resultado de mais de dez anos de reivindicação no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), ganhou um marco histórico nesta quarta-feira (24). Foi assinada, pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a portaria que institui o Comitê Gestor Interministerial do programa. O ato se deu durante o encerramento da 29ª Reunião da CNAPO, no Palácio do Planalto.

“O Comitê Gestor do Pronara é uma conquista histórica construída por muitas mãos, fruto da luta dos movimentos sociais e do compromisso do presidente Lula. O Brasil, que é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, precisa fortalecer a agroecologia, a agricultura familiar e garantir soberania alimentar com comida saudável e sem veneno. Só com a participação da sociedade civil construiremos políticas sólidas, transparentes e capazes de proteger a vida em todas as suas formas”, destacou o ministro.

Para a secretária-executiva da CNAPO, Patrícia Tavares, assinar a instauração do comitê é uma celebração. “Celebramos a assinatura, pelo ministro Márcio Macêdo, da portaria que institui o Comitê Gestor do Pronara, marco importante para a promoção da soberania alimentar e da agroecologia”, afirmou.

O Pronara tem como objetivo reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos, especialmente os mais perigosos, e ampliar alternativas sustentáveis de produção agropecuária, alinhadas à agroecologia e à agricultura orgânica. A iniciativa prevê ações intersetoriais, como monitoramento de resíduos, incentivos fiscais, capacitação de agricultores e fomento a bioinsumos, além do cumprimento de compromissos internacionais.

“A implementação do Comitê Gestor do Pronara é fundamental para transformar um plano técnico em um plano político, capaz de garantir a transição agroecológica, a qualidade de vida no campo, a defesa da biodiversidade e a redução radical do uso de agrotóxicos. Precisamos agir com urgência para proteger nossas águas, sementes e a vida no planeta”, ressaltou Elizete Maria da Silva, do Movimento da Mulher Trabalhadora do Nordeste.

O Comitê Gestor será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e contará com subcolegiados para ampliar a participação de órgãos públicos e da sociedade civil. Também foi instituído o Comitê de Assessoramento Permanente, formado prioritariamente por representantes da sociedade civil, que terá a função de orientar e acompanhar a implementação do programa.

“Encerramos a reunião da CNAPO com o anúncio da implementação do Comitê Gestor do Pronara, uma conquista após mais de dez anos de luta. A sociedade civil seguirá atenta para garantir sua participação e a urgência das ações, especialmente na regulação de agrotóxicos proibidos na Europa, mas ainda utilizados no Brasil”, afirmou o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Jairá da Silva Santos.

O Comitê Gestor Interministerial é formado por Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Ministério da Fazenda (MF); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Casa Civil da Presidência da República; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Serão atribuições do Comitê Gestor elaborar e aprovar o regimento interno, planejar estrategicamente e gerir o Pronara, propondo ações, indicadores, metas e prazos para sua implementação; monitorar e avaliar a execução do programa e propor instrumentos para mensurar resultados alcançados; articular parcerias técnicas e subsidiar tecnicamente o cumprimento de acordos internacionais relacionados a agrotóxicos; integrar o Pronara a outras políticas públicas que visem a redução do uso de agrotóxicos e propor diretrizes e estratégias de apoio aos entes federativos e à sociedade brasileira, e instituir Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho para discutir questões técnicas e emitir resoluções que garantam a coordenação e execução eficaz do programa, incluindo planejamento, monitoramento e avaliação.