“Garantindo direitos e escolhas para o Brasil e o Sul Global”: reativação da CNPD e assinatura da Parceria Brasil-UNFPA

“Garantindo direitos e escolhas para o Brasil e o Sul Global” é o nome da cerimônia que acontece, nesta quinta-feira (9), às 15h, no Palácio do Itamaraty, para celebrar a reinstalação da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) e a assinatura do novo Programa de Parceria Brasil-UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) para a Promoção da Cooperação Sul-Sul.

A CNPD será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e terá como objetivo contribuir para a formulação de políticas e implementação de ações integradas relacionadas à população e desenvolvimento, conforme as recomendações da Conferência do Cairo de 1994, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Cairo, Egito. Originalmente, a comissão surgiu em 1995, sendo a primeira comissão da América Latina sobre o tema criada após a Conferência do Cairo. A Conferência foi um marco histórico, que colocou os direitos humanos das pessoas no centro da agenda global e destacou os vínculos entre a saúde sexual e reprodutiva e os direitos com aspectos da população e do desenvolvimento.

Em 2019 ela foi extinta pelo governo anterior. Como reflexo, houve significativa desarticulação no acompanhamento das políticas públicas nacionais relacionadas ao tema de população e desenvolvimento, bem como o não cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a exemplo da apresentação de um relatório voluntário sobre o Consenso de Montevidéu.

Esta instalação representa um importante passo para o fortalecimento da coordenação entre o governo e a sociedade civil na promoção de políticas públicas voltadas para essa agenda.

Programa de Parceria Brasil-UNFPA

A assinatura do novo Programa de Parceria Brasil-UNFPA para Cooperação Sul-Sul Trilateral (2024-2028) consolida o compromisso do Brasil com os temas de população e desenvolvimento no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável, especialmente no que diz respeito às questões populacionais, e responde às prioridades estratégicas do governo brasileiro e do UNFPA nas temáticas regionais e globais de interesse comum.

Com 22 anos de existência, o Programa Brasil-UNFPA visa apoiar os países parceiros – da África, América Latina e Caribe - a acelerar, por meio da Cooperação Sul-Sul Trilateral, o progresso relacionado aos três resultados transformadores propostos pelo UNFPA: zero necessidades não atendidas de planejamento familiar e reprodutivo, zero mortalidade materna por causas evitáveis e zero violência baseada em gênero e práticas nocivas.

Além deste, o documento também considera compromisso de não deixar ninguém para trás e assume como objetivo geral a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos; a igualdade de gênero, raça e etnia; a prevenção e atenção da violência baseada em gênero e das práticas nocivas; a garantia de direitos e oportunidades para as pessoas jovens; a produção de dados e evidências sobre dinâmicas populacionais.

O evento também celebra os 30 anos da Conferência do Cairo, um marco histórico que colocou os direitos humanos das pessoas no centro da agenda global e destacou os vínculos entre a saúde sexual e reprodutiva e os direitos com aspectos da população e do desenvolvimento.

Programação                               

Além da cerimônia, está previsto para a sexta-feira (10), uma série de diálogos sobre a agenda de população e desenvolvimento do país. Confira abaixo:

CNPD em diálogo: 30 anos da agenda de População e Desenvolvimento e o papel do Brasil

• Provocações: Guacira César, coordenadora do Cfemea (confirmar); Kalyne Lima, presidente da Central Única das Favelas (CUFA); Barbara Cobo, pesquisadora da ENCE/IBGE/CNPD; Alexandre Ghisleni, chefe da Assessoria de Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde

• Facilitação: Gustavo Westmann, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, SG-PR/CNPD

12h às 13h30: Almoço

• Provocações: Nilma Bentes, coordenadora do Centro de Estudos do Negro do Pará (CEPENDA); Paula Miranda, presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)/CNPD; Vanda Menezes, Coalizão Negra por Direitos; Santinha Tavares, coordenação da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

• Facilitação: Claudia Barbosa, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores/CNPD

• Provocações: Ju do Coroadinho, coordenadora da Perifa Connection; Marcos Barão, presidente do Conselho Nacional de Juventude; Letícia Nogueira Leite, Conselho Federal de Farmácia; Erika Kokay, deputada federal (confirmar), Larissa Moraes, diretoria executiva do Engajamundo; Thifanny Odara, coordenação do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negros e Negras (FONATRANS)
• Facilitação: Richarlls Martins, coordenador da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (REBRAPD)/CNPD

16h15 às 16h45: Encaminhamentos e Agenda Comum