Governo reativa Comissão Nacional de População e Desenvolvimento

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que marca a reativação da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD). O decreto que institui a CNPD foi publicado na última quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.

Extinta no governo anterior, a Comissão será vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República e tem por finalidade contribuir para a formulação de políticas e para a implementação de ações integradas relativas à população e ao desenvolvimento no país, conforme as recomendações da Conferência do Cairo, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1994, no Cairo, Egito.

A CNPD deverá sistematizar, avaliar e divulgar informações voltadas à população e desenvolvimento, analisar o impacto das mudanças demográficas nas políticas governamentais e na iniciativa privada e estabelecer diálogo constante com instituições nacionais e internacionais.
A composição da Comissão será ampla e representativa e paritária, incluindo 20 representantes do governo e mais 20 representantes da sociedade civil. Sua reconstituição contribui para a coordenação do governo com a sociedade civil e na implementação de novas políticas públicas para a agenda de população e desenvolvimento no país.

Histórico

A CNPD representa elemento importante na trajetória política nacional de solução dos problemas sociais. Desde sua criação, nos anos 90, a CNPD foi a instância de coordenação do governo com outros atores institucionais e com sociedade civil, e de orquestração das ações requeridas para implementação da agenda de população e desenvolvimento no país.

A CNPD foi extinta em 2019. Como reflexo, houve significativa desarticulação no acompanhamento das políticas públicas nacionais relacionadas ao tema de população e desenvolvimento, bem como o não cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a exemplo da apresentação de um relatório voluntário sobre o Consenso de Montevidéu.

Em 2024, celebram-se os 30 anos da conferência do Cairo, a principal referência global para a agenda de população e desenvolvimento. Considerada um marco histórico, foi o primeiro encontro global no qual todos os aspectos da vida humana foram abordados de forma abrangente. Durante a Conferência foram estabelecidas metas para os próximos 20 anos acerca dessa temática.

Representantes oficiais de 38 países aprovaram em 2013 o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento. O documento reforçava a implementação dos assuntos de população e desenvolvimento para além de 2014 e incluía mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao estabelecido na Conferência do Cairo.