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TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Secretaria-Geral da Presidência da República abre consulta pública para elaboração do novo Plano de Dados Abertos
- Foto: Ilustrativa
A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) lançou, nesta quinta-feira (26), consulta pública para coletar contribuições da sociedade sobre as bases de dados que integrarão o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da SG/PR para o biênio 2025/2027. A iniciativa quer fortalecer os princípios de transparência, publicidade e eficiência da administração pública, conforme previsto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. O prazo para envio de contribuições vai até o dia 10 de janeiro de 2025.
A consulta pública é um mecanismo que promove a participação social na tomada de decisões e garante que as ações do governo estejam alinhadas às necessidades da sociedade. Durante o processo, os cidadãos poderão sugerir quais bases de dados devem ter sua abertura priorizada durante a vigência deste novo Plano, contribuindo para a construção de um PDA mais robusto e representativo.
Segundo Kelli Mafort, Secretária-Executiva da SG/PR, a participação da sociedade é essencial para garantir maior transparência e eficiência na gestão pública. "Ouvir a sociedade é um passo indispensável para definir prioridades na elaboração do Plano de Dados Abertos SG/PR que reflitam os reais interesses e demandas da população. É uma forma de fortalecer a democracia, fomentar o controle social, promover a integridade na administração pública, além de desenvolver políticas públicas eficazes, conforme o Ministro Márcio Macedo nos orienta", destacou. O envolvimento da sociedade assegura que o plano seja fruto de uma construção coletiva, gerando um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade, de acordo com a Secretária-Executiva.
Dados abertos são informações públicas que podem ser livremente acessadas, utilizadas e compartilhadas por qualquer pessoa. Sua disponibilização promove inovação, desenvolvimento tecnológico e novos negócios, além de aprimorar a transparência e o controle social.
O Plano de Dados Abertos (PDA) é um documento estratégico que orienta a abertura de dados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Ele define padrões mínimos de qualidade, ampliando a transparência e facilitando o acesso às informações pela sociedade.
A consulta pública está disponível na plataforma Participa + Brasil, onde a sociedade poderá acessar a lista de bases de dados propostas e indicar aquelas que considera prioritárias para abertura. Para participar, é necessário realizar login com uma conta GOV.BR.
Na lista em que os cidadãos poderão incluir suas demandas, estão dados sobre os mais diversos temas como a Participação Social, Educação Popular nos Territórios, Colegiados, Segurança Alimentar e Nutricional, ações voltadas à Juventude, e muito mais.
Não perca a oportunidade de contribuir para um governo mais transparente e conectado com as demandas sociais.
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