Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos (2025 – 2027) da Secretaria-Geral da Presidência da República

Órgão: Secretaria-Geral da Presidência da República

Setor: SG - Secretaria Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 26/12/2024

Encerramento: 10/01/2025

Contribuições Recebidas: 4

Resumo

Bem-vindos à Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) 2025/2027 da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).

Objetivo da consulta: Identificar as bases de dados produzidas ou acumuladas pela Secretaria-Geral da Presidência da República mais relevantes para a sociedade, para priorização de sua publicação em formato aberto.

A sua colaboração, como cidadão(ã), usuário(a) de serviços públicos, integrante de entidade governamental, empresa privada ou sociedade civil organizada, é fundamental para que a SG/PR possa conhecer a demanda por dados e direcionar eventuais esforços de abertura.

Como participar?

A consulta pública estará aberta no período de 26 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025, na plataforma Participa + Brasil. Essa ferramenta digital do governo federal permite à população colaborar em processos de participação social, como consultas e audiências públicas, além de responder a pesquisas e acompanhar boas práticas. Para participar, é necessário fazer login com uma conta gov.br. Cada participante da consulta pode selecionar de 1 até 10 bases de dados relacionadas abaixo.

Inventário

O inventário reúne 37 bases de dados sobre os mais diversos temas como Participação Social, Educação Popular nos Territórios, Colegiados, Segurança Alimentar e Nutricional, ações voltadas à Juventude, entre outras. As bases serão catalogadas pela SG/PR e disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Para a elaboração do novo PDA da SG/PR, queremos saber a sua opinião acerca da relevância de dados que possuímos e não constam hoje no Portal em formato aberto.

O preenchimento é rápido. Bastam alguns cliques para você exercer o controle social da Administração Pública. Vamos lá?

Informações Gerais

Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. (Fonte: Open Knowledge).

Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016 e Resolução nº 03/2017 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal. Os principais objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios.

Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5º do Decreto nº 8.777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos.


Responsável pela Consulta: Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Contato: sgpr.se@presidencia.gov.br / participacaodigital@presidencia.gov.br

Registre sua Opinião

Quais bases de dados, constantes no inventário da SG/PR, você gostaria que fossem publicadas em formato aberto? Selecione de um (1) até dez (10) bases de dados relacionadas abaixo.






































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