Sistema de Participação Social vai contribuir com o Orçamento Cidadão

As Assessorias de Participação Social e Diversidade dos 37 ministérios, que compõem o Sistema de Participação Social, reuniram-se entre os dias 19 e 21 de junho para somar-se aos esforços do Governo Federal no sentido de elaborar o Orçamento com a contribuição da sociedade. A tentativa de ampliar o Orçamento Cidadão e o processo de construção participativa do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 foram alguns dos temas abordados no encontro, convocado pela Secretaria-Geral da Presidência, que coordena o Sistema de Participação Social.

A diretora de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Elaine Xavier, falou aos assessores sobre o chamado Orçamento Cidadão, composto por diversos documentos com linguagem simples e acessível para a sociedade. Atualmente, o Brasil fornece um documento apresentado pelo governo juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), no final de agosto, simplificando os principais dados e informações do PLOA de forma que o projeto possa ser lido e compreendido pelo cidadão comum. Nele estão contemplados os elementos mais relevantes que nortearam a elaboração do texto, como as regras fiscais e o cenário econômico considerados e os valores destinados a cada área.

De acordo com Elaine, ao longo do ciclo orçamentário poderiam ser adotados, como fazem outros países, diversos outros documentos com versão cidadã, ou seja, acessível a todos, e até mesmo incluindo a participação cidadã em sua elaboração. Por isso, no processo deste ano o governo pretende publicar pelo menos mais um documento em versão cidadã, a Lei Orçamentária Anual, ou seja, o Orçamento da União após aprovação do Congresso.

Os Assessores de Participação Social foram convidados a contribuir com o processo apresentando, em até 15 dias, contribuições ao MPO sobre a organização do documento, que a partir de 2024 deverá ser realizado com consulta pública. “Como a missão institucional das assessorias de Participação Social é fazer a ponte entre a sociedade civil e o órgão em que estão, os assessores são as pessoas certas para nos enviar essas contribuições”, justificou a diretora.

PPA PARTICIPATIVO FORTALECE SISTEMA

Outro tema abordado na reunião com os assessores de Participação Social foi o processo de construção participativa do PPA 2024-2027, que está em curso e já fornece alguns insumos para a atuação das assessorias de Participação Social e para a elaboração da PLOA. Com 18 plenárias estaduais já realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, e mais de 345 mil interações na plataforma digital Brasil Participativo, o processo permite ter um retrato parcial das expectativas e prioridades dos cidadãos na definição de políticas públicas. “O processo de construção do PPA Participativo orienta o orçamento de pronto”, afirma o diretor de Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da SGPR, Ubiratan de Souza.

Durante a reunião, o secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral, Renato Simões, contou que em breve será divulgado um balanço parcial dos votos dos cidadãos na plataforma, e avaliou que os resultados parciais desse processo são muito positivos tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo. "É apenas uma amostra do que vai ser o relatório final", afirmou.

O relatório final do PPA Participativo apresentará os 20 programas mais votados de cada ministério e será entregue no dia 17 de julho. Ele não encerra, no entanto, a articulação de todos os ministérios para que as propostas de políticas públicas sejam acolhidas no PPA 2024-2027.

Para o secretário, o papel das assessorias de Participação Social dos ministérios será fundamental para consolidar o processo de escuta e engajamento do PPA Participativo expresso no relatório final. Simões disse que essa articulação será necessária para o acompanhamento das propostas no processo orçamentário dos próximos quatro anos.